CONFIRMADO HOJE (07/07): Abono Salarial de R$ 1.412 LIBERADO para quem trabalhou em 2023; Confira no calendário
O aguardado calendário do PIS (Programa de Integração Social) para 2025, referente ao ano-base de 2023, está gerando grande expectativa entre os trabalhadores brasileiros.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da decisão que determinava a antecipação dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep.
Revisão do Pagamento pelo TCU
Atualmente, o benefício é pago dois anos após o trabalhador ter direito a ele, mas o TCU quer reduzir esse intervalo para apenas um ano.
Se essa mudança for aprovada, o impacto financeiro será significativo, com uma despesa adicional de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2025. Isso poderia comprometer o espaço para investimentos e custeio da máquina pública no próximo ano, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Argumentos Técnicos e Jurídicos
O governo federal, por meio de um recurso ao TCU, discorda veementemente da antecipação da despesa do abono salarial PIS/Pasep na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles argumentam que antecipar os pagamentos compromete o princípio da anualidade orçamentária e da gestão fiscal responsável, resultando em restos a pagar, que são despesas transferidas de um ano para outro.
Além disso, o governo defende que pagar o benefício dois anos após a obtenção do direito não prejudica o trabalhador, pois o valor do abono é corrigido pelo salário mínimo atualizado. Embora mais demorada, essa sistemática de pagamento é considerada pelo governo como a mais adequada e menos disruptiva para a programação orçamentária.
Histórico e Decisão do TCU
A polêmica sobre o calendário de pagamentos do PIS/Pasep começou em 2021, quando o governo de Jair Bolsonaro alterou a regra para realizar os pagamentos dois anos após a obtenção do direito. Em março deste ano, o TCU decidiu que o abono deveria ser pago no ano seguinte, exigindo do governo o pagamento de duas folhas salariais em 2025.
Antes da mudança de Bolsonaro, o pagamento do abono salarial era dividido: metade no ano subsequente ao reconhecimento do direito e a outra metade no ano seguinte. A decisão do TCU retorna a um modelo de pagamento mais imediato.
A Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Trabalho pedem a revisão de dois pontos específicos da decisão do TCU: o calendário do abono e o entendimento sobre a reserva de contingência prevista no orçamento.
O governo alerta que a inclusão de R$ 30 bilhões adicionais no orçamento de 2025 reduziria as despesas discricionárias, possivelmente gerando subfinanciamento do custeio dos órgãos e entidades da administração pública.
Pagamento do PIS de R$ 1.412 em 2024
Para ter direito ao PIS, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
- Estar trabalhando com carteira assinada;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos 5 anos.
O valor do abono salarial do PIS varia de acordo com o número de meses trabalhados pelos beneficiários durante o ano-base de 2022:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono (R$) |
|---|---|
| 1 | 101,00 |
| 2 | 202,00 |
| 3 | 303,00 |
| 4 | 404,00 |
| 5 | 505,00 |
| 6 | 606,00 |
| 7 | 707,00 |
| 8 | 808,00 |
| 9 | 909,00 |
| 10 | 1.010,00 |
| 11 | 1.111,00 |
| 12 | 1.212,00 |
Calendário de Pagamento do PIS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o novo calendário de pagamento do abono salarial do PIS para os próximos meses:
- Julho e agosto: 15 de junho (previsão inicial era 17 de junho);
- Setembro e outubro: 15 de julho;
- Novembro e dezembro: 15 de agosto.
Essa antecipação nos pagamentos visa atender rapidamente os trabalhadores, especialmente aqueles afetados pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
Formas de Recebimento do PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Existem duas formas de retirar o benefício:
- Crédito automático na conta corrente ou poupança para clientes da Caixa.
- Depósito na poupança social digital do Caixa Tem para os demais beneficiários.
Com a poupança social digital, é possível realizar várias transações, como pagamento de contas, transferências bancárias e compras com o cartão de débito virtual.
