Abono Salarial PIS/PASEP: confira quem tem direito e como acessar
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício importante destinado aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios de elegibilidade.
Com o prazo final para saque estipulado para o dia 27 de dezembro, é fundamental que os trabalhadores elegíveis estejam atentos aos requisitos e procedimentos necessários para garantir o recebimento do abono. Após essa data, os valores não retirados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Embora existam processos específicos do Ministério do Trabalho para a recuperação de valores após o prazo, é melhor garantir o saque dentro do período estabelecido.
Requisitos para Ter Direito ao Abono Salarial
Para que um trabalhador possa receber o abono salarial PIS/PASEP, é preciso que ele cumpra os seguintes requisitos:
- Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar cadastrado há pelo menos cinco anos.
- Empregadores Contribuintes: É necessário ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Renda Média: O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2022.
- Atividades Remuneradas: É preciso ter exercido atividades remuneradas por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2022, sejam eles consecutivos ou não.
- Dados Corretos: É fundamental que os dados do trabalhador estejam corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Importante lembrar que algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono. Estão excluídos os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos que trabalham para pessoa física, assim como aqueles que são empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como é Calculado o Valor do Abono PIS/PASEP?
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para determinar o valor, divide-se o salário mínimo por doze e multiplica-se pelo número de meses trabalhados em 2022. Dessa forma, quem trabalhou os doze meses completos receberá o valor total de um salário mínimo.
Em 2024, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Confira a tabela abaixo:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Calendário de Pagamento do PIS
Os pagamentos do abono salarial são feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja a seguir as datas de pagamento para o ano de 2024:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março: 15 de abril
- Nascidos em abril: 15 de abril
- Nascidos em maio: 15 de maio
- Nascidos em junho: 15 de maio
- Nascidos em julho: 17 de junho
- Nascidos em agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro: 15 de julho
- Nascidos em outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro: 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto
Como Consultar se Tenho Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
A consulta ao abono salarial pode ser realizada de forma prática por meio do aplicativo Caixa Tem. Para isso, o trabalhador deve ter o app atualizado e utilizar seu CPF e a senha do portal gov.br. No aplicativo, basta navegar até a seção “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para verificar a elegibilidade.
Além do aplicativo Caixa Tem, os trabalhadores também podem consultar o benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Para informações adicionais, o trabalhador pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho ou com as Superintendências Regionais, utilizando os telefones ou e-mails específicos de cada estado.
O abono salarial PIS/PASEP é um direito importante para os trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos. Fique atento ao prazo final para saque e aos requisitos para garantir que você não perca esse benefício. A consulta ao abono é simples e pode ser feita através de aplicativos, facilitando o acesso à informação. Não deixe para a última hora: verifique sua elegibilidade e esteja preparado para garantir seu abono salarial.
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