MARTELO BATIDO por Alexandre de Moraes sobre os R$ 480 bilhões define salário dos aposentados do INSS

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado intensos debates e incertezas quanto aos benefícios previdenciários dos aposentados do INSS. Em um veredito histórico, os ministros, liderados por Alexandre de Moraes, decidiram sobre a revisão da vida toda, impactando diretamente o cálculo dos salários de cerca de 3 milhões de aposentados.

A questão central envolve a forma como os benefícios são calculados para quem contribuiu por 30 anos ou mais. A revisão da vida toda visa corrigir distorções nos valores das aposentadorias, incluindo todas as contribuições anteriores a julho de 1994, data da implantação do Plano Real, conforme informações do portal Consultor Jurídico.

Decisão sobre o salário dos aposentados do INSS

Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito de revisão dos benefícios para aqueles que começaram a contribuir antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009. No entanto, em um julgamento recente, o Supremo reverteu essa decisão, definindo que o regime de transição para os contribuintes anteriores a 1994 é obrigatório, sem permitir a opção pela regra mais vantajosa.

Essa decisão impacta diretamente os rendimentos de muitos aposentados, gerando preocupação e incerteza sobre o futuro de seus benefícios. O custo estimado para a União seria de R$ 480 bilhões. Milhares de ações judiciais buscando a revisão dos benefícios estão agora paralisadas, aguardando novos direcionamentos.

Ainda há discussões em relação aos segurados que já haviam conquistado o direito à revisão, e um recurso do governo contra a metodologia está para ser julgado pelo Supremo, sem data prevista.

Posição de Alexandre de Moraes sobre a Revisão da Vida Toda

A decisão sobre a Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em um embate de 7×4. Votaram a favor da revisão os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram contra a revisão.

Os segurados que têm direito à Revisão da Vida Toda são aqueles que recebem ou receberam benefícios previdenciários calculados com base no art. 3º da lei 9.876/99. É necessário também ter contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.