Anunciado hoje (05/08) pelo STF! Nova alteração no valor da aposentadoria e mudança na “Revisão da Vida Toda”; entenda

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez importantes mudanças nas regras de cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conhecidas como “Revisão da Vida Toda”, essas alterações impactam diretamente os brasileiros que estão planejando sua aposentadoria.

Revisão da Vida Toda” nas Aposentadorias

As recentes mudanças do STF tiveram um impacto significativo, especialmente para quem teve salários altos no início da carreira.

Antes, esses trabalhadores esperavam aposentadorias mais vantajosas. No entanto, a exclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 pode diminuir os valores mensais recebidos.

Regras de Transição para Quem Contribuía Antes de 1999

Quem já contribuía antes de 1999 ainda conta com uma regra de transição que utiliza 80% dos maiores salários para calcular o benefício. Já para quem começou a contribuir após 1999, o fator previdenciário entra em cena, reduzindo o valor da aposentadoria para quem se aposenta mais cedo.

Impacto Diferenciado para Diferentes Perfis de Contribuintes

As mudanças geram preocupações entre os brasileiros, pois afetam de maneira distinta quem teve salários altos no início da carreira e quem começou a contribuir mais tarde. Compreender essas nuances é essencial para um planejamento de aposentadoria eficaz.

Estratégias para um planejamento de Aposentadoria Bem-Sucedido

Diante das mudanças nas regras de aposentadoria, é essencial que os brasileiros adotem estratégias para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Algumas ações importantes incluem:

Manter-se Informado sobre as Normativas

Acompanhar as atualizações do INSS e buscar orientação de profissionais de direito previdenciário é fundamental para entender as novas regras e possíveis ações legais que possam beneficiar o aposentado.

Avaliar Contribuições Passadas

Analisar detalhadamente as contribuições feitas ao longo dos anos ajuda a entender o impacto das mudanças no benefício final. Essa avaliação pode revelar lacunas ou erros que precisam ser corrigidos.

Usar Ferramentas de Simulação do INSS

Utilizar os simuladores do INSS é essencial para calcular com precisão a futura aposentadoria. Essas ferramentas são fundamentais para um planejamento financeiro eficaz.

Quais benefícios podem ser revisados pela Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda não se aplica apenas aos aposentados do INSS. Diversos outros benefícios previdenciários também podem ser revisados, como:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria da pessoa com deficiência
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
• Auxílio-doença (incapacidade temporária)
• Pensão por morte

Essa amplitude de benefícios elegíveis amplia o alcance da Revisão da Vida Toda, permitindo que mais segurados possam se beneficiar dessa importante conquista.

Tenho prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda?

Existem prazos importantes na Revisão da Vida Toda: o prazo decadencial e o prazo prescricional.

Prazo Decadencial

O prazo decadencial para revisar a concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício é de 10 anos, contados a partir do recebimento da primeira parcela do benefício ou da ciência da decisão de indeferimento da revisão no âmbito administrativo. Se o segurado estiver dentro desse prazo, pode ajuizar a ação para revisão do valor do benefício do INSS.

Prazo Prescricional

Além do prazo decadencial, há o prazo prescricional, que se refere à perda do direito de ação. No direito previdenciário, a prescrição de parcelas vencidas é de 5 anos, contados a partir da data em que deveriam ter sido pagas. Ao ajuizar a ação de revisão, o segurado pode cobrar as diferenças devidas referentes aos 5 anos anteriores à data do ajuizamento da demanda.