FIM dos 65 ANOS! Aposentadoria com 55 anos já está CONFIRMADA pelo INSS; veja os critérios para se aposentar aos 55 anos
A aposentadoria é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros. No entanto, há modalidades especiais desse benefício que oferecem condições diferenciadas para certos grupos de profissionais.
Uma dessas modalidades é a aposentadoria especial, que permite a jubilação antecipada para aqueles que atendem a requisitos específicos.
O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um benefício oferecido pelo INSS a trabalhadores que atuaram em atividades prejudiciais à saúde ou segurança. Essa modalidade permite a jubilação antes da idade mínima regular, geralmente aos 55 anos.
Essa classificação “especial” se deve à exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, como substâncias químicas, radiação ionizante e ruído excessivo, durante suas atividades.
A aposentadoria especial compensa os anos de trabalho em condições adversas, garantindo uma melhor qualidade de vida na aposentadoria.
Quem tem direito à Aposentadoria Especial?
Para acessar a aposentadoria especial, o trabalhador precisa atender a requisitos específicos que variam conforme a categoria profissional. Confira as modalidades:
Aposentadoria Especial aos 55 anos
- 15 anos de trabalho exposto a agentes nocivos à saúde.
- 15 anos de contribuição ao INSS.
Essa modalidade é principalmente para trabalhadores da mineração subterrânea, expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos.
Aposentadoria Especial aos 58 anos
- 20 anos de atividade exposta a agentes de risco à saúde.
- 20 anos de contribuição e atividade profissional.
Destinada a profissionais expostos permanentemente ao amianto (asbestos) e àqueles que trabalham em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção.
Aposentadoria Especial aos 60 anos
- 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos.
- 25 anos de contribuição sob risco à saúde.
A aposentadoria especial é destinada a segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais filiados a cooperativas. O cálculo do benefício segue a mesma lógica das demais aposentadorias, considerando 80% do valor de contribuição.
Como solicitar a aposentadoria especial?
A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita de maneira prática pelo site Meu INSS. Siga estes passos:
- Acesse o site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver;
- Na página inicial, clique em “Pedir Aposentadoria”;
- Preencha o formulário com suas informações pessoais e profissionais e anexe os documentos necessários;
- Envie a solicitação e acompanhe o andamento do processo pelo portal.
Principais mudanças nas regras de Aposentadoria em 2024
A Reforma da Previdência de 2024 trouxe alterações importantes nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, impactando diretamente a aposentadoria especial. Veja as principais mudanças:
Aumento da Idade Mínima
- A idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição aumentará gradualmente:
- Mulheres: de 58 anos para 58 anos e 6 meses.
- Homens: de 63 anos para 63 anos e 6 meses.
Aumento dos Pontos na Regra de Transição
- A regra de transição por pontos, que permite a aposentadoria sem idade mínima, também aumentará:
- Mulheres: de 90 para 91 pontos.
- Homens: de 100 para 101 pontos.
Regra 86/96 em Vigor
- Esta fórmula permite a aposentadoria sem idade mínima, desde que a soma da idade e do tempo de contribuição atinja:
- Mulheres: 86 pontos.
- Homens: 96 pontos.
Fórmula de Cálculo do Benefício
- O cálculo do valor do benefício agora considera 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.
Pedágio de 50% e 100%
- Esta regra de transição é destinada a quem estava próximo de se aposentar antes da reforma da Previdência.
Essas mudanças afetam diretamente a aposentadoria especial, que está relacionada às regras gerais de aposentadoria por tempo de contribuição. Fique atento a essas alterações para garantir que seus direitos sejam preservados.
Como consultar informações do INSS pelo CPF
Para além de conhecer os requisitos e formas de solicitar a aposentadoria especial, é essencial saber como consultar informações do INSS diretamente pelo CPF. Veja como fazer isso de forma prática:
Pelo Site ou Aplicativo Meu INSS
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Consulte informações sobre benefícios, extratos de pagamento e serviços.
Pela Central de Atendimento 135
- Ligue para o número 135 e informe seu CPF e demais dados solicitados.
Presencialmente em uma Agência do INSS
- Apresente seu CPF e um documento de identificação com foto.
Ao consultar suas informações pelo CPF, você pode verificar benefícios ativos, valores e datas de pagamento, histórico de contribuições e muito mais. Essa ferramenta é essencial para acompanhar sua situação previdenciária e garantir que seus direitos sejam preservados.
No Brasil, o direito à aposentadoria está disponível para quem contribuiu para a Previdência Social e cumpre os requisitos estabelecidos. Conheça os principais tipos de aposentadoria:
Aposentadoria por Idade
- Requisitos: idade mínima e tempo de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Requisitos: tempo mínimo de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez
- Requisitos: incapacidade permanente para o trabalho.
Aposentadoria Especial
- Requisitos: exposição a condições prejudiciais à saúde ou segurança.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Requisitos: grau de deficiência e tempo de contribuição.
Aposentadoria do Trabalhador Rural
- Requisitos: idade mínima e tempo de trabalho rural.
Aposentadoria do Professor
- Requisitos: tempo de contribuição em atividade docente.
Aposentadoria do Segurado de Baixa Renda
- Requisitos: idade mínima e tempo de contribuição reduzido para baixa renda.
Cada modalidade possui regras específicas, como idade mínima, tempo de contribuição e condições de elegibilidade. É essencial estar ciente desses detalhes para garantir que seus direitos sejam respeitados.
