JÁ ESTÁ ASSINADO HOJE (07/07): Lula bate o martelo em NOVO valor para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada + 1 bônus extra em 2024
O abono salarial PIS/PASEP, conhecido como “14º salário”, é uma ajuda financeira essencial para muitos trabalhadores no Brasil, tanto do setor público quanto privado. Esse benefício é crucial para o orçamento de muitas famílias, ajudando a distribuir renda e apoiar o consumo no país.
Em 2024, espera-se um calendário de pagamentos mais organizado, permitindo que os trabalhadores planejem melhor suas finanças. Para receber o abono, é necessário cumprir algumas condições específicas de elegibilidade.
O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) beneficia trabalhadores com carteira assinada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos. Juntos, são conhecidos como PIS/PASEP e referem-se ao abono salarial pago anualmente a esses trabalhadores.
O pagamento é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia o seguro-desemprego e financia programas econômicos. Para receber o abono, os trabalhadores registrados no PIS/PASEP precisam cumprir critérios relacionados à remuneração e tempo de serviço, recebendo um valor equivalente a um salário mínimo por ano. Confira a seguir os critérios necessários!
Quem Pode Receber o PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, é necessário atender a alguns critérios específicos:
- Inscrição no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar inscrito no programa por pelo menos cinco anos.
- Tempo de trabalho: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
- Remuneração: Ter recebido uma remuneração máxima de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Dados corretos: O empregador deve ter fornecido corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Esses requisitos devem ser cumpridos no ano de referência para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial. O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo vigente no ano de pagamento, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiário.
Trabalhadores que não atendem a esses critérios, como autônomos, empregadas domésticas e aposentados que não estão trabalhando com carteira assinada, não têm direito ao PIS/PASEP.
Governo Lula propõe antecipação do ABONO SALARIAL em 2024
Recentemente, o governo propôs antecipar o pagamento do abono PIS/PASEP, gerando debates sobre os impactos na administração pública e nos trabalhadores. O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando essa possibilidade, pois antecipar o pagamento de 2023 para 2024 teria um grande efeito no fluxo de caixa previsto, com um impacto financeiro estimado em R$ 30 bilhões para 2025.
A antecipação do abono salarial pode oferecer um alívio imediato para muitos trabalhadores, mas é crucial considerar os efeitos a longo prazo. Essa mudança poderia reduzir a capacidade do governo de investir em áreas essenciais como infraestrutura e serviços públicos, além de afetar a estabilidade dos empregos no setor público, aumentando a desigualdade econômica.
Calendário de Pagamentos do Abono Salarial em 2024
Os pagamentos do abono salarial de 2024 serão feitos de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Este cronograma foi criado para garantir que todos que têm direito ao benefício possam recebê-lo de forma organizada. Confira as datas:
- Nascidos em janeiro: pagamentos a partir de 15 de fevereiro de 2024.
- Nascidos em fevereiro: pagamentos a partir de 15 de março de 2024.
- Nascidos em março e abril: pagamentos a partir de 15 de abril de 2024.
- Nascidos em maio e junho: pagamentos a partir de 15 de maio de 2024.
- Nascidos em julho e agosto: pagamentos a partir de 17 de junho de 2024.
- Nascidos de setembro a dezembro: pagamentos a partir do dia 15 do mês correspondente até agosto.
