ATENÇÃO! O Auxílio-Doença pode suspender a CNH? Entenda o que ASSUSTOU brasileiros hoje (30/08)

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental para milhões de motoristas.

No entanto, determinadas condições de saúde podem resultar na suspensão temporária ou até mesmo na perda definitiva desse direito. Neste artigo, exploraremos como a perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode determinar a incapacidade de um motorista para dirigir, além dos critérios e procedimentos envolvidos nesse processo.

Sistema de Classificação da CNH: Entendendo os Critérios

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece critérios rigorosos para avaliar a aptidão dos motoristas no momento da renovação da CNH. Essas avaliações médicas podem resultar em quatro possíveis classificações:

1. Apto: O motorista está em condições plenas para dirigir, sem quaisquer restrições.
2. Apto com restrições: O condutor pode dirigir, mas com a necessidade de adaptações específicas, como o uso de dispositivos auxiliares ou limitações na condução.
3. Inapto temporário: O motorista possui uma condição de saúde que pode ser tratada ou corrigida, mas que, no momento, impede a direção.
4. Inapto: O motorista apresenta uma condição irreversível, sem possibilidade de tratamento eficaz, sendo permanentemente incapaz de dirigir.

Relação Entre Auxílio-Doença do INSS e Suspensão da CNH

O auxílio-doença é um benefício temporário oferecido pelo INSS para trabalhadores que não podem exercer suas atividades profissionais devido a doenças ou lesões. No entanto, é crucial entender que nem todas as condições que justificam o auxílio-doença levam automaticamente à suspensão da CNH.

Quando um segurado solicita o auxílio-doença, ele passa por uma perícia médica no INSS. Dependendo da gravidade da condição diagnosticada, o motorista pode ser considerado “inapto temporário” para dirigir. Nesse caso, após o tratamento e a alta médica, ele poderá recuperar o direito de renovar sua CNH, desde que não haja sequelas que comprometam sua capacidade de dirigir.

Por outro lado, se o auxílio-doença evoluir para uma aposentadoria por invalidez permanente, a probabilidade de ser considerado definitivamente inapto para dirigir é alta. Isso ocorre porque, em muitos casos, a condição de saúde é irreversível, impossibilitando o motorista de conduzir com segurança.

Doenças que Podem Levar à Suspensão da CNH

Algumas condições de saúde, frequentemente, resultam na suspensão temporária ou permanente da CNH. Abaixo, listamos algumas das principais:

1. Cegueira: Provocada por doenças como glaucoma ou catarata, que afetam gravemente a visão.
2. Doença de Parkinson: Caracterizada por tremores e dificuldades de coordenação, comprometendo a capacidade de dirigir.
3. Acidente Vascular Cerebral (AVC): Dependendo da gravidade, o AVC pode resultar em sequelas que comprometem as habilidades necessárias para a direção segura.
4. Doenças Cardiovasculares: Condições cardíacas graves, como insuficiência cardíaca descompensada, podem tornar a direção perigosa.
5. Transtornos Mentais: Doenças como esquizofrenia ou episódios psicóticos agudos podem afetar o julgamento e a reação do motorista ao volante.
6. Deficiências Físicas: Amputações ou paralisias podem exigir adaptações específicas no veículo ou impedir completamente a direção.

Essa lista é apenas um resumo, e outras condições de saúde também podem ser consideradas impeditivas para a renovação da CNH, conforme a avaliação dos peritos do INSS e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O Processo de Avaliação e Perícia Médica

Quando um segurado solicita o auxílio-doença ao INSS, ele é submetido a uma perícia médica realizada por um perito credenciado. Durante essa avaliação, o perito examina a condição de saúde do solicitante, revisa exames médicos e documentação, e determina se ele está apto para trabalhar.

No caso de motoristas, além da perícia para fins de concessão do auxílio-doença, o perito do INSS pode recomendar uma avaliação adicional junto ao Detran. Essa perícia específica, conduzida por profissionais especializados, visa avaliar a capacidade do motorista de conduzir veículos de forma segura, considerando sua condição de saúde e os requisitos do Contran.

Durante a perícia no Detran, o motorista pode ser submetido a exames complementares, testes práticos de direção, avaliações psicológicas e outras análises necessárias para determinar sua aptidão. Com base nos resultados, o Detran decide se o motorista é apto, apto com restrições, inapto temporário ou inapto permanente para renovar sua CNH.

Adaptações e Restrições para Motoristas com Necessidades Especiais

Em casos onde a condição de saúde não impede totalmente a direção, o motorista pode ser classificado como “apto com restrições”. Nessa situação, ele poderá renovar a CNH, mas deverá seguir certas restrições ou realizar adaptações no veículo.

Essas adaptações visam garantir a segurança do motorista, dos passageiros e dos outros usuários das vias. Alguns exemplos incluem:

• Dispositivos de Controle Adaptados: Aceleradores e freios manuais para motoristas com deficiências nos membros inferiores.
• Equipamentos de Auxílio à Visão: Espelhos retrovisores especiais ou câmeras de visão traseira para motoristas com limitações visuais.
• Veículos Adaptados: Carros modificados para acomodar cadeiras de rodas ou outras necessidades específicas.

Além disso, podem ser impostas restrições como limites de velocidade, proibição de dirigir em determinadas condições climáticas ou horários específicos, e a obrigatoriedade de utilizar equipamentos de segurança adicionais.

Renovação da CNH Após Tratamento ou Melhora da Condição de Saúde

Para motoristas considerados inaptos temporários, existe a possibilidade de recuperar o direito de dirigir após o tratamento bem-sucedido da condição de saúde. Para isso, é necessário seguir os procedimentos adequados e comprovar a melhora perante o Detran.

O motorista deve apresentar laudos médicos atualizados que comprovem a evolução positiva do quadro clínico e a ausência de sequelas incapacitantes. Em alguns casos, pode ser necessário realizar novos exames e avaliações práticas para comprovar a aptidão para dirigir.

Após a análise da documentação e a realização de novas perícias, se o motorista atender aos requisitos estabelecidos pelo Contran, o Detran pode autorizar a renovação da CNH, restabelecendo seu direito de dirigir.

Imagem: Reprodução da Internet