COMUNICADO GERAL da CAIXA hoje (11/07): Caixa CONVOCA CPFs para receber R$ 941,33 até SEXTA-FEIRA
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios anuais pagos pelo governo federal aos trabalhadores brasileiros.
Em 2024, os pagamentos desses abonos seguirão um cronograma específico, determinado pelas datas de nascimento dos beneficiários.
O que são o PIS e o Pasep?
O PIS e o Pasep são programas do governo que redistribuem parte da arrecadação tributária para os trabalhadores qualificados. Esses abonos anuais são uma forma de complementação salarial, com o valor máximo correspondendo a um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024). Os pagamentos são escalonados ao longo do ano, baseados no mês de nascimento do beneficiário.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para acessar o abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por pelo menos 5 anos;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal durante o ano-base (2022);
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial em 2022.
Não têm direito ao benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Consultando o direito ao PIS/Pasep
Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode consultar sua situação pelos seguintes canais:
Consulta do PIS:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos do PIS.
- Clique em “Consulte seu benefício” e faça login com a senha do Caixa Tem ou do Portal Cidadão.
- Selecione a aba “Abono Salarial” e escolha “Consultar Parcelas”.
Consulta do Pasep:
- Acesse o site do Banco do Brasil, responsável pelos pagamentos do Pasep.
- Clique em “Consulte e receba seu Pasep” e faça login na plataforma gov.br.
Além disso, a consulta também está disponível diretamente no site do Governo Federal.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024
| Mês de Nascimento | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Como receber o pagamento do PIS?
Para trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal, o PIS será depositado diretamente nessa conta, acessível via internet banking ou pelo aplicativo Caixa Tem. Para aqueles sem conta na Caixa, será automaticamente criada uma Conta Poupança Social Digital, também acessível pelo Caixa Tem.
O saque pode ser feito com o Cartão Social e senha em agências da Caixa, terminais de autoatendimento, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. Sem o Cartão Social, o benefício pode ser retirado em qualquer agência da Caixa com um documento de identificação.
Como receber o pagamento do Pasep?
Os trabalhadores elegíveis ao Pasep receberão o abono salarial diretamente em sua conta corrente ou poupança no Banco do Brasil.
Se não tiverem conta no banco, podem realizar o saque pelo portal gov.br. É só acessar a página do Banco do Brasil, fazer login na conta do Governo Federal e clicar em “Resgatar Abono Salarial”, preenchendo os dados necessários.
Convocação da Caixa! Cálculo do valor do Abono Salarial do PIS/Pasep
O valor máximo do abono salarial, tanto para o PIS quanto para o Pasep, equivale a um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024). Esse valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base (2022).
Assim, quem trabalhou os 12 meses de 2022 receberá o valor completo do abono. Para aqueles que trabalharam menos tempo, o valor será calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados.
Por exemplo, se o salário mínimo em 2024 for R$ 1.412 e o trabalhador tiver trabalhado 8 meses no ano anterior, o cálculo seria:
R$ 1.412 ÷ 12 = R$ 117,67 R$ 117,67 x 8 = R$ 941,36
Portanto, o trabalhador receberia R$ 941,36 de Abono Salarial do PIS ou Pasep.
Prazos e prorrogações
O prazo limite para o saque do abono salarial do PIS/Pasep é 27 de dezembro de 2024. Se o beneficiário não efetuar o saque até essa data, o valor será devolvido aos cofres públicos.
É essencial estar atento a possíveis prorrogações ou mudanças no calendário de pagamentos, que podem ser comunicadas pelo governo federal durante o ano.
