Confira o NOVO FORMATO de saque do FGTS e quem tem direito
Uma nova proposta do governo brasileiro pretende extinguir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), causando grande impacto para milhões de trabalhadores que já aderiram a essa modalidade.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS, porém, com a restrição de perder o direito ao saque total em casos de demissão sem justa causa.
Com a proposta de acabar com o saque-aniversário, há a possibilidade de que novas opções sejam apresentadas para beneficiar os trabalhadores de forma mais ampla. A seguir, entenda o que está em discussão, como a mudança pode afetar os trabalhadores e quais são as alternativas disponíveis.
O Que é o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível na conta do fundo no mês do seu aniversário. Embora essa modalidade ofereça certa flexibilidade financeira anual, ao optar por ela, o trabalhador abre mão do direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A única compensação financeira em caso de desligamento é o recebimento da multa rescisória de 40% sobre os depósitos feitos pelo empregador.
Essa perda do direito ao saque integral tem sido motivo de críticas, principalmente em situações de desemprego, onde o trabalhador poderia contar com todo o saldo do FGTS para se reestruturar financeiramente. Desde 2020, cerca de 35 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, segundo dados da Caixa Econômica Federal.
Proposta de Extinção e Novas Alternativas
A proposta do governo de extinguir o saque-aniversário busca solucionar essa limitação, sem liberar o saque total do FGTS em casos de demissão. A ideia principal é oferecer uma alternativa que seja mais vantajosa para o trabalhador, permitindo o acesso ao saldo do FGTS sem que ele perca o direito ao saque completo em situações de demissão.
Há discussões em andamento sobre a possibilidade de incluir uma cláusula que permita aos trabalhadores, que têm saldo bloqueado após demissão, acessar seus recursos de forma facilitada. Atualmente, quem adere ao saque-aniversário só pode resgatar anualmente uma parte do saldo e, em casos de demissão, o valor restante permanece bloqueado. Além disso, trabalhadores que mantêm a adesão ao saque-aniversário podem utilizar o crédito consignado, onde o FGTS é oferecido como garantia para empréstimos.
Essa modalidade de crédito consignado é uma das alternativas disponíveis caso a proposta de extinção do saque-aniversário seja aprovada. O dinheiro depositado pela empresa no FGTS pode ser utilizado para quitar as parcelas do empréstimo, garantindo uma linha de crédito com juros mais baixos devido à segurança do fundo.
Como Solicitar o Saque do FGTS?
Enquanto a mudança não é implementada, os trabalhadores ainda podem solicitar o saque-aniversário. O processo é simples e pode ser feito online:
- Baixe o aplicativo do FGTS disponível para Android e iOS.
- Faça login com sua conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
- Selecione a opção “Saque-Aniversário” dentro do aplicativo.
- O trabalhador que opta pelo saque-aniversário permanece vinculado a essa modalidade por 24 meses, não podendo alterar para o saque-rescisão nesse período.
Calendário de Saques do FGTS 2024
Para quem já aderiu ao saque-aniversário, é importante ficar atento ao calendário de liberação dos saques, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. A seguir, o calendário para 2024:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março de 2024.
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.
- Março: 1º de março a 31 de maio de 2024.
- Abril: 1º de abril a 28 de junho de 2024.
- Maio: 1º de maio a 31 de julho de 2024.
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto de 2024.
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2024.
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2024.
- Setembro: 2 de setembro a 29 de novembro de 2024.
- Outubro: 1º de outubro a 31 de dezembro de 2024.
- Novembro: 1º de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
- Dezembro: 2 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
Com as discussões em torno do fim do saque-aniversário, o governo busca criar uma nova modalidade mais vantajosa para os trabalhadores, especialmente em casos de demissão sem justa causa. Se a proposta for aprovada, milhões de brasileiros que aderiram a essa modalidade terão de reavaliar suas finanças e considerar as alternativas disponíveis, como o crédito consignado com garantia do FGTS.
Para quem ainda não aderiu ao saque-aniversário, é importante avaliar cuidadosamente se essa opção é vantajosa em seu caso específico. Em situações de demissão, a possibilidade de acessar o saldo total do FGTS pode ser crucial para reestabelecer a vida financeira, o que torna o saque-rescisão uma opção mais segura em muitos casos.
Com o debate sobre o fim dessa modalidade, os trabalhadores devem ficar atentos às mudanças legislativas e às orientações da Caixa Econômica para garantir que seus direitos sejam preservados e que possam fazer a melhor escolha para o futuro.
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