CONFIRMADO! INSS mudou completamente as regras do auxílio-doença; confira como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente anunciou mudanças significativas nas regras para a prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, comumente conhecido como auxílio-doença. Essas alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no início do mês e visam otimizar o processo de prorrogação, garantindo maior clareza e eficiência para os segurados.

Novas Regras para a Prorrogação do Auxílio-Doença

A atualização estabelece que o pedido de prorrogação do auxílio-doença deve ser solicitado 15 dias antes do término do benefício, conforme indicado no campo “cessação” do comunicado enviado pelo INSS ao segurado. Esta data é crucial para o planejamento e continuidade do benefício, e deve ser observada atentamente por todos os beneficiários.

• Pedido de Prorrogação: Deve ser feito 15 dias antes do término do benefício, que é indicado no campo “cessação” do documento do INSS.
• Documentação: Toda vez que um benefício por incapacidade temporária é concedido, o documento já informa a data de início e término do benefício.

Processo de Avaliação Médica

Após o pedido de prorrogação, o INSS realizará uma avaliação médica para determinar se o trabalhador está apto a retornar ao trabalho. O procedimento para marcação da avaliação médica varia conforme o período de prorrogação:

• Prorrogação de Até 30 Dias: A avaliação será automaticamente agendada para a data de cessação (término) do benefício.
• Prorrogação Superior a 30 Dias: O benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem a necessidade de agendamento de avaliação, que será feita na data do fim do benefício.

Se o trabalhador receber autorização médica para retornar ao trabalho antes do período estipulado, é necessário informar o INSS. Isso pode ser feito através do aplicativo “Meu INSS”, no portal do INSS, ligando para o número 135, ou visitando a agência da Previdência Social onde o benefício foi concedido.

Contexto das Mudanças e Histórico

A advogada previdenciária do escritório LBS, Vitória Rodrigues, explica que a portaria reestabelece o procedimento padrão para a prorrogação de benefícios que estava em vigor antes de 2022. Naquele período, devido ao grande volume de processos no INSS, a prorrogação dos benefícios era automática até que uma perícia fosse agendada, gerando um cenário caótico e sobrecarregado.

“A prorrogação automática foi uma medida emergencial para aliviar a pressão sobre o sistema. Com a nova atualização, a prorrogação será automática somente se a perícia não for agendada em até 30 dias. Essa mudança visa melhorar o processo e reduzir os transtornos para os segurados”, afirma Vitória Rodrigues.

Pente-Fino em Beneficiários Temporários

A partir de agosto deste ano, cerca de 800 mil beneficiários previdenciários terão seus benefícios revisados pelo INSS. Esta revisão inclui benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O objetivo do pente-fino, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é corrigir irregularidades e garantir que os benefícios sejam distribuídos de maneira justa e correta.

Os beneficiários devem estar atentos aos prazos e às exigências de prestação de contas para evitar a perda do benefício. O pente-fino é realizado pelo menos uma vez ao ano e é crucial para garantir que todos os beneficiários estejam em conformidade com as regras do INSS.

O Que Fazer em Caso de Dúvidas?

Se você é beneficiário do auxílio-doença ou qualquer outro benefício por incapacidade temporária, é essencial manter seus dados atualizados e acompanhar as notificações do INSS. Em caso de dúvidas sobre a prorrogação do benefício ou o processo de revisão, entre em contato com a agência da Previdência Social mais próxima ou acesse os canais de atendimento do INSS, como o aplicativo “Meu INSS” ou o número 135.

As mudanças nas regras para a prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária visam tornar o processo mais transparente e eficiente. Com a atualização das normas, o INSS busca oferecer um suporte mais eficaz aos segurados, minimizando transtornos e garantindo que os benefícios sejam mantidos conforme as necessidades de cada indivíduo. Fique atento às datas e requisitos para garantir que você continue recebendo o auxílio necessário durante o período de incapacidade temporária.

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