Confisco ou roubo? Governo Lula pode confiscar até R$ 8 bilhões dos brasileiros. Entenda!
Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, 12, no Congresso Nacional, pode resultar no confisco de cerca de R$ 8,5 bilhões de contas inativas. A medida, parte do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, afeta contas bancárias e outros ativos financeiros que não tiveram movimentação ou atualização nos últimos cinco anos.
Se os titulares dessas contas — pessoas físicas ou jurídicas — não solicitarem o saque em até 30 dias, o valor será transferido diretamente para os cofres do Governo Lula, como forma de reforçar o caixa da União. A estimativa é que a proposta injete imediatamente R$ 8 bilhões nas finanças públicas.
O Projeto de Lei 1847/2024, que também aborda a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, está gerando controvérsias, já que muitos brasileiros podem perder acesso a valores esquecidos se não tomarem ação rapidamente.
Dinheiro será confiscado em 30 dias
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei dará aos cidadãos 30 dias, a partir da publicação, para resgatar o dinheiro esquecido em contas bancárias. Após esse período, os valores serão transferidos para o Tesouro Nacional, podendo ser recuperados apenas por meio de contestação judicial.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores recolhidos, incluindo o banco, a agência e o número da conta. O titular terá mais 30 dias para contestar o confisco.
Para consultar se você tem dinheiro a receber, basta acessar o site oficial e inserir o CPF e a data de nascimento. O sistema permite consultas de valores de pessoas falecidas, e o resgate é feito pela conta gov.br. Se o valor a receber for superior a R$ 100, será necessária uma segunda autenticação.
Após os 30 dias, os valores não contestados serão definitivamente incorporados ao Tesouro. Porém, os titulares ainda poderão requerer o reconhecimento dos depósitos por via judicial em até seis meses. Passado esse prazo, a recuperação do dinheiro não será mais possível.
Confisco, roubo, como isso é chamado?
A nova medida, aprovada no Congresso, foi duramente criticada por deputados da oposição, como Adriana Ventura (Novo-SP) e Bia Kicis (PL-DF), que a consideram um “confisco de dinheiro” e alegam inconstitucionalidade. Elas destacam que muitos brasileiros, como idosos e pessoas que estão fora do país, podem enfrentar dificuldades em acessar o sistema para reivindicar seus valores.
A medida não se limita a depósitos esquecidos em contas correntes e poupanças. Também abrange tarifas cobradas indevidamente, cotas de cooperativas de crédito, recursos de consórcios encerrados, precatórios não resgatados no prazo de dois anos, e depósitos judiciais que não foram retirados.
Para evitar que seu dinheiro seja transferido definitivamente ao governo, é essencial consultar e resgatar esses valores o quanto antes. Acesse o site oficial do Banco Central aqui para verificar se você tem algum valor esquecido.
