CPF na Nota 27/10 transmite novo comunicado: últimos dias para o RESGATE de alguns benefícios – veja

No Rio Grande do Sul, motoristas têm uma oportunidade especial de economizar no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Esse programa oferece até 5% de desconto no valor do IPVA para quem acumular um determinado número de notas fiscais com CPF registrado. A contagem das notas fiscais ocorre entre 1º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024, sendo esta última data o prazo final para garantir o benefício de desconto.

Como Funciona o Desconto Progressivo do IPVA pelo Programa NFG?

A Nota Fiscal Gaúcha adota um sistema de desconto progressivo para o IPVA, incentivando os motoristas a solicitarem o CPF na nota em suas compras:

• Desconto de 5%: Para garantir o desconto máximo de 5% no IPVA, é necessário que o motorista tenha solicitado pelo menos 150 notas fiscais com o CPF.
• Desconto de 3%: Para quem acumula entre 100 e 149 notas, o desconto será de 3%.
• Desconto de 1%: Aqueles que juntarem entre 51 e 99 notas fiscais com CPF ativo receberão 1% de desconto no IPVA.

Esse sistema progressivo tem como objetivo promover a cidadania fiscal, incentivando os contribuintes a exigirem o registro do CPF na nota, o que beneficia tanto o cidadão quanto a arrecadação estadual.

O que é a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e Quais seus Objetivos?

A Nota Fiscal Gaúcha é um programa estadual que visa incentivar os consumidores do Rio Grande do Sul a solicitarem o registro do CPF nas notas fiscais de suas compras. Esse ato simples aumenta a transparência nas transações comerciais e, ao mesmo tempo, oferece vantagens para o consumidor, como prêmios em dinheiro e descontos no IPVA. A adesão à NFG também é uma forma de fomentar o desenvolvimento de áreas essenciais para o estado, como saúde, educação e segurança, já que parte da arrecadação é destinada a projetos sociais.

Além do desconto no IPVA, participantes do programa concorrem a sorteios mensais com premiações em dinheiro, tornando o programa ainda mais atraente. Para usufruir dos benefícios, é essencial que o cidadão esteja cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha, tenha um veículo registrado em seu nome no estado e efetue o pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado.

Como Participar do Programa Nota Fiscal Gaúcha?

Para obter os benefícios oferecidos pela Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte deve atender a alguns critérios básicos:

1. Cadastro no Programa NFG: É necessário fazer um cadastro no site da Nota Fiscal Gaúcha para poder acumular notas fiscais e concorrer a prêmios.
2. Solicitação do CPF na Nota: O CPF deve ser incluído em todas as notas fiscais de compras feitas no Rio Grande do Sul para que elas sejam contabilizadas.
3. Veículo Registrado no RS: O desconto só é válido para quem possui veículo registrado no Rio Grande do Sul.
4. Pagamento do IPVA no Prazo: O desconto será aplicado automaticamente no valor do IPVA no momento do pagamento, desde que seja feito dentro do prazo estipulado.

Esses requisitos ajudam a garantir que apenas aqueles que realmente participam do programa e seguem suas diretrizes possam aproveitar os descontos e demais benefícios oferecidos.

Impacto do Programa Nota Fiscal Gaúcha na Receita Estadual

O programa NFG tem gerado resultados positivos para a Receita Estadual, especialmente ao incentivar o aumento da formalização das transações e ampliar a base de arrecadação. Em 2024, por exemplo, cerca de 1,2 milhão de veículos receberam descontos no IPVA através da NFG, resultando em aproximadamente R$ 64 milhões em deduções fiscais. Esse incentivo financeiro contribui para que mais pessoas adotem práticas fiscais regulares, ao mesmo tempo em que ajuda o estado a melhorar a arrecadação, que é revertida em melhorias para a população.

O aumento da arrecadação pelo programa também demonstra o impacto da cidadania fiscal, pois formalizar as transações comerciais gera mais recursos para o governo. Isso é particularmente importante para a execução de políticas públicas, como investimentos em infraestrutura e serviços essenciais para a população.

Quais Benefícios Além do Desconto no IPVA?

A Nota Fiscal Gaúcha não se limita ao desconto no IPVA, oferecendo outras vantagens para os participantes, como:

• Sorteios Mensais: O programa realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro, incentivando ainda mais a participação dos cidadãos.
• Contribuição para Projetos Sociais: Parte da arrecadação da NFG é direcionada para áreas de saúde, educação e segurança pública, fortalecendo o papel do programa na promoção do bem-estar da comunidade.
• Aumento na Transparência Comercial: O programa incentiva práticas fiscais corretas entre comerciantes e consumidores, promovendo um ambiente de negócios mais justo e transparente.

Esses benefícios adicionais tornam a participação no programa NFG uma oportunidade vantajosa para os contribuintes, que podem economizar nos impostos, ganhar prêmios e contribuir para o desenvolvimento do estado.

Consultando o Saldo de Notas na Nota Fiscal Gaúcha

Os participantes da NFG podem acompanhar o acúmulo de notas fiscais diretamente pelo site ou aplicativo do programa. Essa consulta é importante para verificar se o número de notas acumulado já permite o acesso ao desconto desejado no IPVA e para se manter atualizado quanto à participação nos sorteios mensais.

O programa Nota Fiscal Gaúcha oferece uma excelente oportunidade para os motoristas gaúchos economizarem no IPVA e, ao mesmo tempo, contribuírem para o desenvolvimento do estado. Ao pedir o CPF na nota, o cidadão não apenas se beneficia com descontos progressivos no imposto veicular, mas também participa de sorteios em dinheiro e ajuda a financiar áreas essenciais para a sociedade. Além disso, a NFG fortalece a transparência nas transações comerciais e incentiva a cidadania fiscal, gerando um impacto positivo tanto para o estado quanto para a população.

Para garantir o desconto, é importante ficar atento ao prazo final de acúmulo de notas, que encerra em 31 de outubro de 2024. Portanto, motoristas que ainda não atingiram a quantidade necessária de notas fiscais para o desconto desejado têm até essa data para realizar novas compras com o CPF na nota e assegurar os benefícios oferecidos pela NFG.

Imagem: Reprodução da Internet