CRAS emite comunicado CONFIRMANDO a isenção do IPTU para ESSES NIS; confira
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de competência municipal, cobrado anualmente sobre propriedades situadas em áreas urbanas.

Este imposto representa uma importante fonte de receita para os municípios, sendo essencial para o financiamento de serviços públicos como educação, saúde e infraestrutura. No entanto, o impacto do IPTU pode ser significativo para diversas famílias, especialmente para aquelas de baixa renda, que frequentemente encontram dificuldades para arcar com esse tributo.
A Relevância da Isenção do IPTU
A isenção do IPTU é uma medida que busca aliviar financeiramente as famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo que direcionem seus recursos para necessidades básicas, como alimentação, saúde e bem-estar. Essa política pública é fundamental para garantir que pessoas em condições financeiras limitadas possam manter uma moradia digna e acessível, contribuindo para a redução da desigualdade social.
Quem Pode Obter a Isenção do IPTU?
Os critérios de isenção do IPTU variam entre os municípios, já que cada cidade estabelece suas próprias normas e requisitos para o benefício. Assim, é essencial que cada contribuinte verifique as regras específicas da sua localidade. O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) pode ser um elemento importante no processo, já que muitas prefeituras utilizam essas informações para avaliar a elegibilidade dos solicitantes. No entanto, estar inscrito no CadÚnico não garante automaticamente o direito à isenção.
Principais Requisitos para a Isenção do IPTU
Embora os critérios possam variar, alguns requisitos são comumente aplicados em diversos municípios. Abaixo estão os principais:
- Idade: Muitos municípios oferecem isenção para idosos com idade superior a 60 ou 65 anos, dependendo da cidade. Essa isenção visa proteger aqueles que estão fora do mercado de trabalho ou que dependem de benefícios sociais, como aposentadorias, para sua subsistência.
- Renda Familiar: Famílias cuja renda mensal não ultrapasse um valor específico também podem se qualificar para a isenção do IPTU. Esse limite de renda varia entre as cidades e, em muitos casos, considera-se o valor do salário mínimo local ou federal.
- Condição de Saúde: Pessoas que enfrentam doenças graves, como câncer, HIV e outras enfermidades crônicas, podem ter direito à isenção. Esse benefício é concedido para reduzir a carga financeira dessas pessoas, que frequentemente enfrentam despesas elevadas com tratamento e cuidados médicos.
Exemplos de Critérios de Isenção em Cidades Brasileiras
Alguns municípios oferecem a isenção do IPTU para idosos com renda mensal inferior a R$ 2.276,70, desde que possuam apenas um imóvel. Além disso, o valor venal do imóvel – valor calculado pela prefeitura e utilizado como base para o imposto – também pode ser um critério. Em muitos casos, se o valor venal do imóvel for inferior a um limite estabelecido pelo município, o proprietário poderá solicitar a isenção.
Passo a Passo para Solicitar a Isenção do IPTU
O processo de solicitação de isenção do IPTU pode variar conforme o município, mas geralmente segue etapas semelhantes em todo o país. Aqui está um guia prático para ajudá-lo a iniciar o processo de solicitação de isenção do IPTU:
- Verifique os Critérios de Elegibilidade: O primeiro passo é consultar as normas estabelecidas pela prefeitura da sua cidade. Acesse o site oficial ou dirija-se ao setor responsável pelo IPTU para obter informações sobre os critérios específicos e as datas de solicitação.
- Separe os Documentos Necessários: A isenção do IPTU exige uma série de documentos que comprovem a elegibilidade do solicitante. Esses documentos geralmente incluem:
- Documento de identidade e CPF.
- Comprovante de propriedade do imóvel, como a escritura ou contrato de compra e venda.
- Comprovante de renda, especialmente se a isenção estiver relacionada à renda familiar.
- Laudos médicos, caso a isenção seja solicitada com base em uma condição de saúde.
- Formalize o Pedido: Dirija-se ao Departamento de Administração Tributária ou ao setor específico da sua prefeitura que cuida do IPTU. Em muitos casos, é possível realizar o procedimento de forma online, especialmente em grandes cidades que disponibilizam portais de atendimento digital para facilitar o processo. Caso sua cidade ofereça essa opção, reúna os documentos digitalmente e envie-os pelo sistema eletrônico.
- Acompanhe o Processo: Após a formalização do pedido, é importante acompanhar o andamento da solicitação. Algumas prefeituras disponibilizam atualizações via site ou por telefone, para que o contribuinte possa verificar o status da análise. Caso seja necessário entregar documentação adicional ou esclarecer dúvidas, o responsável pelo pedido será notificado.
Vantagens da Isenção do IPTU
A isenção do IPTU representa um alívio significativo para muitos contribuintes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Com a redução dessa despesa anual, as famílias podem direcionar seus recursos para outras necessidades essenciais, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e segurança financeira. Além disso, esse tipo de isenção incentiva a permanência dos moradores em suas residências, evitando o aumento da inadimplência e fortalecendo a economia local.
O IPTU é um tributo essencial para o financiamento de serviços públicos, mas também pode se tornar uma carga financeira pesada para pessoas em situação de vulnerabilidade. A isenção do IPTU é uma política importante que oferece um suporte financeiro para esses contribuintes, permitindo que utilizem seus recursos em áreas essenciais como alimentação, saúde e educação. Para garantir o direito à isenção, é fundamental que o contribuinte conheça as regras e critérios do seu município, mantendo-se informado sobre prazos e exigências documentais.
Imagem: Reprodução da Internet