DECISÃO CONFIRMADA HOJE (08/07): LULA anuncia para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada que já pode solicitar os R$ 1.502,00

O governo brasileiro, sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão de sua decisão de antecipar o pagamento do abono salarial, conhecido como PIS/Pasep.

Esta medida, caso implementada, teria um impacto financeiro substancial de aproximadamente R$ 30 bilhões no orçamento federal de 2025, o que poderia comprometer investimentos públicos e o financiamento das operações governamentais. Abaixo, apresentamos mais detalhes sobre essa solicitação e suas implicações.

A nova decisão do TCU e do Lula sobre o Abono Salarial

Em março deste ano, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o pagamento do abono do PIS, um benefício semelhante a um 14º salário destinado a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos, deve ocorrer no ano subsequente ao reconhecimento do direito. Essa determinação representa uma alteração significativa em relação ao procedimento atual, no qual o pagamento é realizado dois anos após o direito ser reconhecido.

Diante dessa decisão do TCU, o governo brasileiro, através da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Trabalho, interpôs um recurso solicitando a revisão de dois pontos específicos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas.

Confira o calendário de pagamento do Abono Salarial

O primeiro ponto aborda o calendário de pagamento do abono salarial. O governo argumenta que a atual metodologia de pagamentos, apesar de mais demorada, é a mais apropriada devido à complexidade na identificação dos beneficiários, que envolve várias etapas para prevenir pagamentos indevidos. O cronograma de pagamentos anual é estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Segundo o governo, a aplicação integral da decisão do TCU exigiria a inclusão imediata no Orçamento vigente de todo o valor relacionado ao processo de habilitação referente a 2023, cujas informações ainda estão sendo consolidadas. Esse montante representaria aproximadamente R$ 30,036 bilhões em complementação no orçamento deste ano, atualmente em execução.

O orçamento de 2025 e seus impactos

O segundo ponto refere-se à interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reserva de contingência estipulada no orçamento. O governo contesta a visão da Corte de Contas de que a reserva de contingência deve ser classificada como despesa primária, argumentando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 permite sua classificação como financeira.

De acordo com os cálculos do governo, a inclusão de mais de R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias relacionadas ao abono salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 resultaria em uma redução equivalente nas despesas discricionárias. Essa redução poderia levar ao subfinanciamento das operações dos órgãos e entidades da administração pública, incluindo cortes em programas sociais importantes e na manutenção do patrimônio público.

O Abono Salarial PIS/PASEP 2025 com valor de R$ 1.502

Recentemente, o governo federal anunciou uma série de medidas destacadas, incluindo a proposta de elevar o salário mínimo nacional para R$ 1.502, o que representa um aumento de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412.

Além disso, o governo tem como objetivo estabelecer uma meta de déficit fiscal zero para o mesmo ano, visando alcançar o equilíbrio das contas públicas.

Essas iniciativas foram oficialmente apresentadas durante uma coletiva de imprensa conjunta realizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, Tesouro Nacional e Receita Federal, atualmente subordinado ao Ministério da Economia.

As diretrizes que incorporam essas propostas estão contidas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será encaminhado ao Congresso Nacional e deve ser aprovado até 30 de junho deste ano para vigorar.

O novo aumento confirmado pelo LULA

O aumento proposto para o salário mínimo, elevando-o para R$ 1.502, reflete um incremento real, ou seja, acima da inflação, em consonância com a política de valorização do piso nacional adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2023.

Essa política de reajuste vincula o aumento do mínimo à inflação (INPC) acumulada nos 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Esse mecanismo garante que o salário mínimo tenha ganhos reais anualmente.

O salário mínimo desempenha um papel crucial como referência para diversos benefícios e programas sociais, abrangendo aposentadorias, auxílios do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial PIS/Pasep, entre outros. Assim, o aumento proposto não apenas beneficia diretamente a renda dos trabalhadores, mas também facilita o acesso ampliado a esses programas sociais.

Portanto, a elevação do salário mínimo nacional para R$ 1.502 em 2025 promete ter um impacto positivo significativo na qualidade de vida dos beneficiários, assegurando um incremento real e sustentável na remuneração mínima no país.

Vitória Tormen

Natural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sou uma profissional comprometida com o desenvolvimento de conteúdos e a criação de posts otimizados para o Google News e Discover. Possuo uma vasta experiência em SEO técnico e SEO de conteúdo, garantindo que o material… Mais »