Já era! Exclusão CONFIRMADA nesta manhã (21/06); entenda o que mais vai afetar os beneficiários do Bolsa Família
Em maio, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar para o programa Bolsa Família.
A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns, recebeu parecer favorável do senador Romário e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
PL 3.619/2023
O Projeto de Lei 3.619/2023 propõe uma alteração significativa na Lei do Bolsa Família, excluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar. O objetivo é impedir que o BPC seja considerado na avaliação de elegibilidade para o programa, beneficiando diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
Segundo o senador Flávio Arns, a inclusão do BPC como renda no cálculo para o Bolsa Família pode prejudicar famílias que dependem desse auxílio. Ele enfatiza que o BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira e não deve ser tratado como renda familiar.
O senador Romário reforça que o BPC é um direito fundamentado na solidariedade social, destinado a auxiliar pessoas em situações de vulnerabilidade, especialmente aquelas com deficiência. Ele destaca que o benefício visa amparar aqueles que enfrentam custos elevados com saúde, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por indivíduos em situações desvantajosas.
Romário também salienta que a inclusão do BPC no cálculo da renda para o Bolsa Família pode resultar em uma dupla exclusão, prejudicando pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele ressalta a importância de considerar as desigualdades sociais ao avaliar os critérios de acesso aos programas sociais, garantindo proteção às camadas mais vulneráveis da população.
A proposta visa retirar do Executivo a prerrogativa de descontar o BPC da renda familiar, argumentando que os direitos fundamentais não devem ser subordinados a esse cálculo. Romário destaca a importância de garantir acesso aos benefícios sociais sem prejudicar outros direitos fundamentais dos beneficiários, sublinhando a necessidade de proteção às camadas mais vulneráveis da população.
Regras de acúmulo do BPC e Bolsa Família
Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita seja inferior ao limite estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC simultaneamente, uma vez que o benefício não é incluído no cálculo da renda per capita familiar nesse contexto.
Há situações em que, mesmo com a renda familiar superior a ¼ do salário mínimo por pessoa, o BPC é concedido, especialmente quando há comprovação de despesas elevadas com saúde, como medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos.
Como evitar suspensão total do benefício?
Para evitar a suspensão total do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os beneficiários devem seguir algumas orientações importantes:
- Atualização Cadastral Regular:
- Mantenha os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na situação familiar, como alteração de endereço, composição familiar, renda, entre outros.
- Cumprimento dos Prazos:
- Respeite os prazos estabelecidos para revisões e atualizações cadastrais, conforme comunicado pelo INSS ou pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Envio de Documentação:
- Atenda prontamente a solicitações de documentos ou comprovações adicionais feitas pelo INSS, garantindo que todas as informações estejam corretas e completas.
- Atenção aos Requisitos de Renda:
- Verifique periodicamente se a renda per capita da família permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Se houver mudanças na renda familiar, atualize o CadÚnico.
- Comprovação de Despesas com Saúde:
- Caso a renda familiar ultrapasse o limite, reúna e apresente documentos que comprovem despesas significativas com saúde (medicamentos de alto custo, fraldas geriátricas, alimentação especial, equipamentos médicos, etc.), pois esses gastos podem ser considerados para manutenção do benefício.
- Frequência Escolar e Saúde:
- Para famílias com crianças e adolescentes, assegure que eles frequentem regularmente a escola e mantenham atualizadas as carteiras de vacinação, conforme exigências do programa Bolsa Família.
- Manter-se Informado:
- Contato com o CRAS:
- Estabeleça um relacionamento contínuo com o CRAS para orientação e suporte em caso de dúvidas ou necessidade de atualização de dados.
Seguindo essas orientações, é possível minimizar os riscos de suspensão total do BPC e garantir a continuidade do benefício.
