Já era! Exclusão CONFIRMADA nesta manhã (21/06); entenda o que mais vai afetar os beneficiários do Bolsa Família

Em maio, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar para o programa Bolsa Família.

A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns, recebeu parecer favorável do senador Romário e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.

PL 3.619/2023

O Projeto de Lei 3.619/2023 propõe uma alteração significativa na Lei do Bolsa Família, excluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar. O objetivo é impedir que o BPC seja considerado na avaliação de elegibilidade para o programa, beneficiando diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.

Segundo o senador Flávio Arns, a inclusão do BPC como renda no cálculo para o Bolsa Família pode prejudicar famílias que dependem desse auxílio. Ele enfatiza que o BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira e não deve ser tratado como renda familiar.

O senador Romário reforça que o BPC é um direito fundamentado na solidariedade social, destinado a auxiliar pessoas em situações de vulnerabilidade, especialmente aquelas com deficiência. Ele destaca que o benefício visa amparar aqueles que enfrentam custos elevados com saúde, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por indivíduos em situações desvantajosas.

Romário também salienta que a inclusão do BPC no cálculo da renda para o Bolsa Família pode resultar em uma dupla exclusão, prejudicando pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele ressalta a importância de considerar as desigualdades sociais ao avaliar os critérios de acesso aos programas sociais, garantindo proteção às camadas mais vulneráveis da população.

A proposta visa retirar do Executivo a prerrogativa de descontar o BPC da renda familiar, argumentando que os direitos fundamentais não devem ser subordinados a esse cálculo. Romário destaca a importância de garantir acesso aos benefícios sociais sem prejudicar outros direitos fundamentais dos beneficiários, sublinhando a necessidade de proteção às camadas mais vulneráveis da população.

Regras de acúmulo do BPC e Bolsa Família

Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita seja inferior ao limite estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.

Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC simultaneamente, uma vez que o benefício não é incluído no cálculo da renda per capita familiar nesse contexto.

Há situações em que, mesmo com a renda familiar superior a ¼ do salário mínimo por pessoa, o BPC é concedido, especialmente quando há comprovação de despesas elevadas com saúde, como medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS, fraldas geriátricas, alimentação parenteral e equipamentos médicos.

Como evitar suspensão total do benefício?

Para evitar a suspensão total do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os beneficiários devem seguir algumas orientações importantes:

  1. Atualização Cadastral Regular:
    • Mantenha os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na situação familiar, como alteração de endereço, composição familiar, renda, entre outros.
  2. Cumprimento dos Prazos:
  3. Envio de Documentação:
    • Atenda prontamente a solicitações de documentos ou comprovações adicionais feitas pelo INSS, garantindo que todas as informações estejam corretas e completas.
  4. Atenção aos Requisitos de Renda:
    • Verifique periodicamente se a renda per capita da família permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Se houver mudanças na renda familiar, atualize o CadÚnico.
  5. Comprovação de Despesas com Saúde:
    • Caso a renda familiar ultrapasse o limite, reúna e apresente documentos que comprovem despesas significativas com saúde (medicamentos de alto custo, fraldas geriátricas, alimentação especial, equipamentos médicos, etc.), pois esses gastos podem ser considerados para manutenção do benefício.
  6. Frequência Escolar e Saúde:
    • Para famílias com crianças e adolescentes, assegure que eles frequentem regularmente a escola e mantenham atualizadas as carteiras de vacinação, conforme exigências do programa Bolsa Família.
  7. Manter-se Informado:
    • Acompanhe as comunicações oficiais do INSS e do CRAS, participando de reuniões e palestras informativas, se necessário, para ficar ciente de todos os requisitos e mudanças na legislação que possam afetar o benefício.
  8. Contato com o CRAS:
    • Estabeleça um relacionamento contínuo com o CRAS para orientação e suporte em caso de dúvidas ou necessidade de atualização de dados.

Seguindo essas orientações, é possível minimizar os riscos de suspensão total do BPC e garantir a continuidade do benefício.

Vitória Tormen

Natural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sou uma profissional comprometida com o desenvolvimento de conteúdos e a criação de posts otimizados para o Google News e Discover. Possuo uma vasta experiência em SEO técnico e SEO de conteúdo, garantindo que o material… Mais »