Na sua FATURA do cartão APARECEU ISSO? Entenda o que assustou MILHARES de brasileiros nesta tarde (22/06)

O setor de cartões de crédito está prestes a passar por mudanças significativas no Brasil. A partir de 1º de julho de 2024, novas regras e requisitos de transparência serão implementados para oferecer aos consumidores maior controle e melhores opções de gerenciamento de dívidas.

Essas alterações, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visam tornar o sistema de cartões de crédito mais equitativo e acessível a todos os brasileiros.

Portabilidade gratuita de dívidas do Cartão de Crédito

Uma das principais inovações é a introdução da portabilidade gratuita das dívidas do cartão de crédito rotativo, amplamente reconhecido como a linha de crédito mais onerosa do mercado.

A partir de agora, os consumidores com débitos nessa modalidade poderão solicitar a transferência do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais favoráveis de pagamento.

Para efetivar essa portabilidade, o cliente deve obter uma proposta da nova instituição financeira, que deve incluir uma operação de crédito consolidada, isto é, uma reestruturação da dívida existente.

A nova proposta deve ser submetida à instituição credora original, que terá a oportunidade de apresentar uma contraproposta equivalente, também baseada em uma operação de crédito consolidada e com prazo semelhante.

Caso a instituição original não ofereça uma contraproposta competitiva, o cliente terá o direito de efetuar a portabilidade da dívida sem custos adicionais.

Maior transparência nas faturas de cartão de crédito

Além da portabilidade, as faturas de cartão de crédito também serão reformuladas para garantir maior transparência das informações aos titulares da conta. A partir de julho, as faturas deverão ser estruturadas em três áreas distintas:

1. Área de Destaque: Esta seção conterá apenas informações essenciais para a decisão do titular, como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito disponível.
2. Área de Alternativas de Pagamento: Aqui, o cliente encontrará detalhes para comparar as opções de pagamento disponíveis, incluindo o valor do pagamento mínimo obrigatório, os encargos que serão aplicados no período subsequente caso opte pelo pagamento mínimo, e as opções de financiamento do saldo devedor, organizadas de acordo com as taxas de juros, da menor para a maior.
3. Área de Informações Complementares: Esta seção conterá detalhes adicionais, como lançamentos realizados na conta, identificação das operações de crédito contratadas, valores relativos a juros e encargos, tarifas cobradas, data de fechamento dos lançamentos para a próxima fatura, identificação dos beneficiários finais, limites individuais para cada tipo de operação, saldo consolidado de operações futuras, entre outras informações pertinentes.

Adicionalmente, as emissoras de cartão de crédito serão obrigadas a fornecer gratuitamente ao titular da conta, através de canais eletrônicos, informações sobre o vencimento da fatura, as consequências do não pagamento, o início de eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente, e o início da cobrança da tarifa de anuidade, se aplicável.

Custos exorbitantes do crédito rotativo do cartão

O crédito rotativo do cartão de crédito é reconhecido como a linha de crédito mais dispendiosa no mercado financeiro brasileiro. Segundo dados do Banco Central, em abril de 2024, os juros médios praticados pelos bancos nessa modalidade alcançaram alarmantes 423,5% ao ano.

Essa elevada taxa de juros faz do crédito rotativo uma escolha extremamente custosa para os consumidores, especialmente aqueles que não conseguem quitar o saldo total da fatura até a data de vencimento.

Portanto, especialistas recomendam que os clientes sempre procurem liquidar integralmente o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente, a fim de evitar os elevados encargos do crédito rotativo.

Limitação da dívida no Cartão de Crédito

A partir de janeiro de 2024, entrou em vigor uma nova regulamentação que estabelece um limite para a dívida total no cartão de crédito. Conforme essa norma, se o saldo inicial for de R$ 100, o montante total da dívida, incluindo juros e encargos, não poderá ultrapassar R$ 200, excluindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Essa medida visa proteger os consumidores contra o endividamento excessivo e conter a acumulação descontrolada de juros e encargos.

É essencial destacar que essa limitação se aplica apenas às dívidas contraídas a partir de janeiro de 2024 e não afeta compromissos anteriores a essa data.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que essa solução implementada pelo CMN é considerada temporária, abrindo espaço para futuras discussões e ajustes.