Fim do IPVA é CONFIRMADO e brasileiros pulam de alegria com nova lei que entrará em vigor em 2025
O IPVA é um dos tributos mais conhecidos e cobrados sobre o registro de veículos no Brasil, sendo um custo fixo no calendário anual dos brasileiros. Mas a partir de 2025, uma nova lei promete mudar essa realidade no estado de Sergipe. Quer saber mais? Continue lendo!
Publicado recentemente no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE), a Lei 9.517/2024 representa um grande passo para a inclusão social no trânsito. Esta lei garante isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência, proporcionando um alívio financeiro significativo para essas famílias.
Lei de Isenção de IPVA para 2025
A Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), entrará em vigor em 2025, trazendo benefícios para cerca de 4,2 mil pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa. A medida também contempla indivíduos com síndrome de Down e aqueles no espectro autista, garantindo isenções do IPVA.
Além de representar uma economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos anuais, essa norma é uma importante medida de justiça social, promovendo inclusão e alívio financeiro para muitas famílias sergipanas.
Como funciona a isenção de IPVA?
Para ter direito à isenção do IPVA em Sergipe, o veículo do contribuinte com deficiência deve custar até R$ 120 mil. Modelos dentro desse valor terão descontos expressivos, semelhante ao que ocorre com o ICMS.
O processo de solicitação é simples e totalmente digital. Basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), apresentar a documentação exigida e pagar a taxa obrigatória. Tudo isso facilita a vida do contribuinte e torna o processo mais ágil e acessível.
Quais são as condições para a Isenção do IPVA?
Para garantir a isenção do IPVA em Sergipe, pessoas com deficiência devem seguir algumas regras específicas. Confira abaixo:
- O veículo deve custar até R$ 120 mil.
- Realizar o requerimento no site da SEFAZ.
- Apresentar a documentação exigida.
- Pagar a taxa obrigatória.
Se toda a documentação estiver correta, a isenção será aplicada, proporcionando um alívio financeiro significativo para os beneficiados.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O pagamento do IPVA é obrigatório, e sua falta pode resultar em várias penalidades para o motorista. Confira as consequências de não pagar o IPVA em dia:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Remoção do automóvel para o pátio.
- Multa percentual conforme o tempo de atraso.
O valor da multa varia de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Portanto, é fundamental manter os tributos do veículo em dia para evitar problemas.
Além disso, a nova lei de isenção de IPVA em Sergipe, que entra em vigor em 2025, é uma grande vitória para as pessoas com deficiência. A medida promove mais inclusão e igualdade no trânsito. Fique atento às mudanças e, se você se enquadra, realize o requerimento para aproveitar os benefícios.
