Governo liberou hoje (01/08) o novo valor do Cartão Alimentação e comunicou quem deverá receber; confira

Você já está por dentro da novidade? O Governo Estadual acaba de lançar o Cartão Alimentação de R$ 300, uma iniciativa destinada a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Este benefício é uma medida emergencial para garantir a segurança alimentar de diversas famílias brasileiras em 2024.

Como Funciona o Cartão Alimentação de R$ 300

O Cartão Alimentação de R$ 300 será entregue ao responsável familiar cadastrado no CadÚnico, que é a base de dados para programas sociais do governo federal. O objetivo é proporcionar alívio financeiro, permitindo que o cartão seja utilizado exclusivamente para a compra de alimentos em estabelecimentos credenciados. O uso do cartão é restrito a produtos alimentícios, excluindo bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, com foco em garantir uma alimentação saudável e nutritiva.

Critérios para Recebimento do Cartão

Para ser elegível ao Cartão Alimentação de R$ 300, os beneficiários devem atender aos seguintes critérios:

• Renda: A família deve estar cadastrada no CadÚnico, com renda compatível aos critérios de vulnerabilidade definidos pelo governo.
• Atualização de Dados: Manter os dados atualizados no CadÚnico é crucial para assegurar a continuidade do recebimento dos benefícios.
• Retirada do Cartão: O responsável familiar tem 45 dias para retirar o cartão no local designado pela prefeitura. Caso o responsável não possa comparecer pessoalmente, pode autorizar outra pessoa a retirar o cartão por meio de uma procuração feita em cartório.

Procedimentos para Solicitação e Retirada

A seguir estão os passos detalhados para solicitar e retirar o Cartão Alimentação:

1. Consulta de Elegibilidade: Verifique se você está cadastrado no CadÚnico e se atende aos critérios do programa.
2. Atualização de Dados: Se necessário, atualize seus dados no CadÚnico. A atualização pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
3. Procuração: Caso o responsável familiar não possa buscar o cartão, uma procuração pode ser feita em cartório autorizando outra pessoa a realizar a retirada.
4. Retirada do Cartão: Compareça ao local designado pela prefeitura dentro do prazo de 45 dias para retirar o cartão. Passado esse prazo, o cartão será devolvido à Secretaria da Proteção Social (SPS).

Uso do Cartão Alimentação

O Cartão Alimentação de R$ 300 deve ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, com preferência para produtos da agricultura familiar, cooperativas e comércios locais credenciados. Essa medida visa apoiar a economia local e garantir a qualidade dos alimentos consumidos pelas famílias.

• Produtos Permitidos: Alimentos saudáveis e nutritivos.
• Produtos Proibidos: Bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados.
• Restrições: O cartão não permite saques, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.

Procedimentos em Caso de Falecimento do Responsável

Se o responsável familiar falecer antes de receber o cartão, a equipe municipal analisará o caso e poderá designar um novo responsável, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico. Caso o cartão já tenha sido entregue, a família deve apresentar o atestado de óbito à equipe responsável para a emissão de um novo cartão para o novo responsável familiar.

Importância de Manter o Cadastro Atualizado

Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para garantir o acesso contínuo aos benefícios oferecidos pelo governo. A atualização dos dados deve ser feita a cada 24 meses, ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar ou na renda. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) é responsável por levantar essas informações para assegurar que os benefícios cheguem às famílias que realmente necessitam.

O Cartão Alimentação de R$ 300 é uma iniciativa crucial do Governo Estadual para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. Além de garantir a compra de alimentos saudáveis, o programa fortalece a economia local ao promover a aquisição de produtos de cooperativas e comércios locais.

Manter o CadÚnico atualizado é fundamental para garantir o recebimento deste e de outros benefícios. Aproveite esta oportunidade e siga as orientações para maximizar o uso do cartão, garantindo a segurança alimentar da sua família em 2024.

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