INSS CONFIRMA! Decisão tomada hoje (27/07) pelo Governo LULA chegou com tudo para esses beneficiários; confira o que mudou

Com a nova legislação implementada durante o Governo Lula, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou regras mais flexíveis para a aposentadoria. Um dos principais aspectos dessa mudança é a introdução de uma idade mínima progressiva, que permite aos segurados se aposentarem antes dos 65 anos convencionais. Essa alteração faz parte das regras de transição estabelecidas pela reforma previdenciária de 2019, que visam ajudar os contribuintes a se adaptarem gradualmente às novas exigências.

Além disso, a nova legislação inclui a opção de aposentadoria com pedágio de 100%. Nesse caso, o segurado precisa contribuir por um período adicional equivalente ao tempo que faltava para completar o tempo de serviço pelas regras anteriores. Esse sistema oferece uma alternativa viável para aqueles que estavam próximos de se aposentar antes das mudanças na lei, minimizando os impactos das novas exigências.

Regras de Transição e Idade Mínima Progressiva

As regras de transição têm o objetivo de facilitar a adaptação dos contribuintes às novas exigências da reforma previdenciária. A introdução de uma idade mínima progressiva permite que os segurados se aposentem gradualmente, sem a necessidade de atingir imediatamente os 65 anos de idade.

Como se Aposentar no INSS Antes dos 65 por Invalidez e PCD

Uma possibilidade de aposentadoria antecipada é destinada a trabalhadores que, devido a problemas de saúde, são considerados permanentemente incapazes de continuar trabalhando. Essa modalidade, conhecida como aposentadoria por invalidez, exige que o segurado tenha contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses antes de ser considerado incapaz. Para confirmar a invalidez, é necessária uma avaliação médica oficial.

Além disso, há a aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD), que não requer idade mínima, mas sim um tempo de contribuição que varia conforme o grau da deficiência e o gênero do segurado. Para mulheres, são necessários 20 anos de contribuição em casos de deficiência grave, 24 anos para deficiência moderada e 28 anos para deficiência leve. Para homens, os tempos são de 25, 29 e 33 anos, respectivamente.

Aposentadoria Especial do INSS

A aposentadoria especial é voltada para trabalhadores que desempenham atividades prejudiciais à saúde, como exposição a agentes nocivos. As regras para obter esse benefício variam conforme o nível de risco associado à profissão.

Para atividades de risco baixo, são necessários 25 anos de contribuição e atingir 86 pontos, ou ter 60 anos de idade se as contribuições começaram após 2019. Para atividades de risco médio, é preciso 20 anos de serviço e 76 pontos, ou 58 anos de idade para contribuições iniciadas após 2019.

Portal Meu INSS: Acesso e Serviços

Para gerenciar suas informações e acessar serviços previdenciários, os segurados podem utilizar o portal Meu INSS. O acesso é feito através do site oficial ou do aplicativo “Meu INSS”, utilizando CPF e senha cadastrada. Caso ainda não possua uma conta, é possível se registrar no portal gov.br, onde diversos serviços e informações sobre benefícios estão disponíveis para consulta e acompanhamento.

Como Consultar os Pagamentos do INSS?

Consultar o extrato de pagamento de benefícios do INSS é essencial para todos os segurados, pois permite acompanhar detalhadamente as movimentações financeiras relacionadas ao benefício. O extrato mostra os valores pagos, as datas dos depósitos e o banco onde o benefício é recebido.

Além disso, inclui informações sobre o décimo terceiro salário e quaisquer deduções ou acréscimos aplicados. Este documento é uma ferramenta importante para garantir que o beneficiário esteja ciente de todas as transações e possa verificar possíveis inconsistências.

O acesso ao extrato é facilitado pelo INSS, que disponibiliza o documento online através do portal “Meu INSS”. Dessa forma, os segurados podem obter o extrato sem precisar sair de casa, basta fazer login com CPF e senha. Essa facilidade é um avanço significativo na prestação de serviços, tornando o processo mais prático e acessível para todos.

A implementação de regras mais flexíveis para a aposentadoria pelo INSS, sob a nova legislação do Governo Lula, representa um avanço significativo para os segurados. Com a introdução da idade mínima progressiva e as opções de aposentadoria por invalidez, para pessoas com deficiência e aposentadoria especial, o INSS busca atender as necessidades de diferentes perfis de trabalhadores.

Imagem: Reprodução da Internet