Isenção do IPTU! Veja como solicitar a isenção do imposto até o dia 31 e descubra se você tem direito

O prazo para solicitar a isenção do IPTU está chegando ao fim. Moradores de determinadas regiões têm até 31 de outubro para aproveitar essa oportunidade.

Esse benefício é destinado a grupos específicos da população, que precisam atender a alguns critérios antes de fazer a solicitação.

Além de aliviar o orçamento familiar, a isenção do IPTU é uma chance de reduzir os custos fixos anuais, oferecendo um alívio financeiro importante para quem já enfrenta dificuldades.

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Regiões que terão isenção do IPTU

Os moradores afetados pelas enchentes de maio podem solicitar a isenção do IPTU

A medida busca apoiar aqueles que enfrentaram dificuldades devido aos desastres naturais. Profissionais autônomos e liberais também têm a opção de solicitar a remissão e/ou crédito referente ao ISSTP.

Para realizar a solicitação, os interessados devem preencher o formulário disponível nos sites do IPTU ou ISSTP até 31 de outubro.

No caso da isenção do IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada diretamente no site. O solicitante também deve fornecer CPF ou CNPJ, além de informações de contato, como e-mail e telefone.

Já para os profissionais liberais e autônomos, é necessário incluir o número da inscrição municipal, além dos dados pessoais e de contato.

Cidadãos têm direito a desconto progressivo

As solicitações abrangem não apenas o cancelamento das parcelas do IPTU, mas também a isenção de juros e encargos legais relacionados a esse imposto e à Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

Além disso, haverá anistia das multas de mora para as parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024, com o objetivo de minimizar os prejuízos causados pelas enchentes aos moradores de Porto Alegre, evitando que enfrentem ainda mais dificuldades tributárias em um momento tão delicado.

Os imóveis diretamente afetados pelas enchentes terão direito ao cancelamento total das parcelas do IPTU. Já os imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores que não sofreram alagamentos, terão uma redução de 20% no valor devido.

Para os contribuintes que já quitaram os tributos à vista ou pagaram as parcelas de maio a agosto, será possível reverter esses valores como crédito para o IPTU de 2025.

Essa medida busca incentivar a regularização e oferecer uma compensação àqueles que cumpriram com suas obrigações fiscais antes das enchentes. Dessa forma, os moradores da capital gaúcha têm uma oportunidade de aliviar sua carga tributária e reconstruir suas vidas após um evento tão devastador.

William Tormen

Ao longo da minha trajetória profissional, me dediquei à especialização em conteúdo para Google News e Discover, acumulando mais de 18 anos de experiência nesse segmento. Na minha jornada, ascendi à posição de CEO de uma Agência Digital e me tornei sócio em outras agências,… Mais »