Justiça revela novo decreto sobre quem tem NOME SUJO no Serasa; veja o que mudou

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma importante alteração nas regras sobre como as dívidas são registradas na Serasa.

A decisão impacta diretamente a forma como os devedores visualizam suas pendências financeiras, especialmente quando se trata de débitos com mais de cinco anos. Se você acha que uma dívida prescrita não deve mais constar nos registros, é hora de entender as novas diretrizes.

Decisão do STJ e o Impacto nas Dívidas Prescritas

A 3ª Turma do STJ analisou um caso envolvendo um devedor que questionava a presença de uma dívida com mais de cinco anos em seu nome nos registros da Serasa. A principal questão era saber se, após o período de prescrição, a dívida ainda poderia ser registrada. A decisão trouxe à tona dois pontos cruciais:

1. Prescrição Judicial das Dívidas: De acordo com o Código Civil, uma dívida prescreve após cinco anos, o que significa que, após esse período, não é mais possível cobrar judicialmente o débito. Esse conceito é comumente referido como “dívida caducada”.
2. Registro Continuado na Serasa: Apesar da prescrição judicial, o STJ determinou que isso não impede que a dívida continue registrada nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. O débito prescrito pode permanecer visível nos registros de crédito.

A decisão esclareceu que a prescrição impede a cobrança judicial da dívida, mas não a manutenção do registro de inadimplência no nome do devedor. A empresa credora pode ainda se recusar a oferecer crédito, como vendas a prazo ou financiamentos, a esse cliente.

Como a Serasa Lida com Dívidas Prescritas?

Sim, a Serasa pode e, muitas vezes, continua a registrar dívidas que têm mais de cinco anos. Ao consultar seu CPF na Serasa, você pode encontrar registros de débitos antigos que, embora prescritos, ainda aparecem como “dívida atrasada”. É importante notar que:

• Dívidas Prescritas e Seus Registros: Após cinco anos, o débito é considerado prescrito e, portanto, não pode ser mais cobrado judicialmente. No entanto, a Serasa pode manter esses registros como “dívidas atrasadas”, indicando que o valor ainda pode ser quitado, mas a ação legal para cobrança está encerrada.
• Dívidas Negativadas vs. Dívidas Atrasadas: A Serasa classifica essas dívidas como “dívidas atrasadas” e não como “dívidas negativadas”, que são aquelas que impactaram diretamente o crédito do consumidor. A diferença é importante para quem busca negociar ou quitar pendências financeiras.

O Papel da Serasa e Como Consultar seu CPF

A Serasa é uma empresa privada que faz parte do Grupo Experian, atuando como um dos principais birôs de crédito no Brasil. Ao contrário do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), que se concentra principalmente em informações de dívidas relacionadas a compras em estabelecimentos comerciais, a Serasa coleta dados mais amplos sobre a situação financeira dos indivíduos, incluindo informações bancárias e financeiras.

Para consultar sua situação financeira na Serasa e verificar eventuais pendências, siga os passos abaixo:

1. Acesso ao Site ou Aplicativo: Visite o site oficial da Serasa ou baixe o aplicativo da empresa no seu smartphone.
2. Consulta Gratuita: Clique na opção “Consultar CPF gratuitamente” e forneça seus dados pessoais.
3. Análise do Score de Crédito: Após a consulta, você terá acesso ao seu “score de crédito” e poderá visualizar todas as pendências que estão afetando sua reputação financeira.
4. Identificação de Pendências: A partir da consulta, você pode identificar dívidas que ainda estão registradas e tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação financeira.

A recente decisão do STJ altera a percepção de como as dívidas prescritas são tratadas nos registros de crédito. Embora uma dívida não possa mais ser cobrada judicialmente após cinco anos, ela pode continuar visível na Serasa, impactando a capacidade de obter crédito.

Manter-se informado sobre sua situação financeira e compreender como as dívidas são registradas pode ajudá-lo a tomar decisões mais informadas e gerenciar melhor suas finanças. Se você encontrar dívidas prescritas nos registros da Serasa, considere negociar com os credores para regularizar sua situação e evitar possíveis transtornos futuros.

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