ASSINADO HOJE (08/07) por Lula: NOVO valor de R$ 1.502 para todos que trabalharam com carteira assinada em 2023
O governo brasileiro, sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou recentemente ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma reavaliação da decisão de antecipar o pagamento do abono salarial PIS/Pasep.
Se implementada, essa medida poderá impactar significativamente o orçamento federal de 2025, com um custo estimado em R$ 30 bilhões, comprometendo investimentos e o custeio da máquina pública. Saiba mais detalhes sobre esta decisão!
A decisão do TCU e de Lula sobre o Abono Salarial
Em março deste ano, o plenário do TCU decidiu que o abono salarial do PIS, um benefício similar ao 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos, deve ser pago no ano seguinte à concessão do benefício.
Essa decisão altera a prática atual, onde o pagamento ocorre dois anos após o reconhecimento do direito.
Calendário de pagamento do Abono Salarial
O primeiro ponto diz respeito ao calendário de pagamento do abono. O governo defende que a atual sistemática, apesar de ser mais demorada, é a mais adequada.
Isso ocorre devido à complexidade na identificação dos beneficiários, que envolve várias etapas para evitar pagamentos indevidos. O calendário de pagamento anual é definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
De acordo com o governo, se a decisão do TCU fosse aplicada integralmente, seria necessário incluir no orçamento vigente todo o valor decorrente do processo de habilitação de 2023, cujas informações ainda estão sendo ajustadas.
Esse montante seria de aproximadamente R$ 30,036 bilhões em suplementação no orçamento deste ano, já em execução.
Impacto no orçamento de 2025
O segundo ponto aborda o entendimento do TCU sobre a reserva de contingência no orçamento. O governo discorda da visão do Tribunal de que a reserva de contingência deve ser classificada como despesa primária, argumentando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 permitiu que fossem classificadas como despesas financeiras.
Segundo o governo, incluir mais de R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias relacionadas ao abono salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 resultaria em uma redução equivalente nas despesas discricionárias.
Essa redução nas despesas discricionárias poderia levar ao sub-financiamento de órgãos e entidades da administração pública, incluindo cortes em programas sociais importantes e na manutenção do patrimônio público.
Abono Salarial PIS/PASEP 2025 com valor de R$ 1.502
Nos últimos dias, o governo federal anunciou importantes medidas, destacando a proposta de aumentar o salário mínimo nacional para R$ 1.502, representando um reajuste de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412.
Além disso, o governo pretende estabelecer uma meta de déficit fiscal zero para o próximo ano, visando o equilíbrio das contas públicas.
Essas propostas foram apresentadas oficialmente em uma coletiva de imprensa realizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal (Ministério da Fazenda).
O projeto contendo essas diretrizes, chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), será enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado até 30 de junho deste ano.
Aumento do Salário Mínimo e Impacto nos Benefícios Sociais
O novo valor proposto para o salário mínimo de R$ 1.502 representa um aumento real, acima da inflação, seguindo a política de valorização do piso nacional adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2023.
Essa fórmula de reajuste vincula o aumento do mínimo à inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, garantindo um aumento real anual.
O salário mínimo serve como referência para diversos benefícios e programas sociais, como aposentadorias, auxílios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o abono salarial PIS/Pasep.
Portanto, o aumento do piso nacional terá um impacto positivo na renda e no acesso a esses programas pela população, incluindo trabalhadores com direito ao PIS/Pasep, que podem receber o valor total de R$ 1.502 em 2025.
