NOVAS REGRAS para receber o BPC foram CONFIRMADAS hoje (29) por Lula! A decisão afetará o pagamento dos beneficiários do BPC/LOAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças buscam aumentar a rigidez na concessão e monitoramento do benefício, reduzindo fraudes e fortalecendo o controle dos pagamentos.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As atualizações das regras chegam em um momento crucial, devido ao aumento significativo dos pagamentos e aos desafios fiscais enfrentados pelo governo.
Novas regras para concessão do BPC
O governo anunciou novas medidas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, requerimentos com alterações cadastrais suspeitas passarão por rigorosa verificação. O INSS fará um cruzamento mensal de informações para garantir que os critérios de renda familiar sejam respeitados.
Essas mudanças visam aumentar a precisão nas concessões do BPC, assegurando que apenas os elegíveis recebam o benefício. Com essas ações, o governo busca reduzir custos e evitar fraudes no sistema de assistência social.

Implicações para os beneficiários do BPC
As novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exigem que atuais beneficiários e novos solicitantes mantenham seus dados cadastrais sempre atualizados. A portaria impõe prazos rígidos para essas atualizações, com risco de bloqueio de pagamento se as informações não forem regularizadas.
Para pessoas com deficiência, qualquer renda extra de atividade remunerada será rigorosamente verificada. Se os critérios estabelecidos forem ultrapassados, isso pode resultar na perda do benefício.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram oficializadas por duas portarias. A Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 28/2024 define novos critérios para verificação e cruzamento de informações, enquanto a Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27/2024 trata da atualização cadastral e manutenção do benefício.
Os beneficiários devem respeitar prazos específicos para regularização, que variam de 45 a 90 dias conforme o porte do município. O não cumprimento desses prazos resultará em bloqueio do benefício após 30 dias.
Impacto econômico das mudanças no BPC
A equipe econômica do governo está avaliando os impactos das novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Projeta-se uma redução significativa nas despesas, contribuindo para um melhor equilíbrio fiscal. Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 previa um gasto de R$ 103,46 bilhões com o BPC, mas revisões recentes estimam despesas de R$ 111,48 bilhões.
O ajuste nas regras do BPC faz parte de um pacote maior de redução de despesas públicas, que inclui o congelamento de algumas verbas, visando cumprir a meta de déficit zero para o próximo ano.
Principais Pontos das Portarias:
- Verificação Mensal: Os dados dos beneficiários serão cruzados mensalmente para garantir a conformidade com os critérios de renda.
- Atualização Cadastral: Beneficiários devem manter os dados sempre atualizados, com prazos específicos para regularização.
- Prioridade em Investigação: Casos com indícios de irregularidade na renda serão prioritariamente investigados.
- Prazos de Regularização: Bloqueio do benefício após 30 dias de não regularização nos prazos estipulados.
As novas regras do BPC visam aumentar o controle e a precisão na distribuição deste benefício crucial. Com uma fiscalização rigorosa, o governo espera reduzir abusos e equilibrar melhor as finanças públicas, garantindo que a assistência chegue a quem realmente necessita.
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