O novo auxílio-cuidador do INSS sofreu algumas mudanças nesta tarde (27/9) – confira

Nos últimos dias, circulou nas redes sociais e em sites não oficiais a notícia de um suposto auxílio-cuidador oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados que necessitam de cuidados diários.

De acordo com essas informações falsas, os beneficiários poderiam receber um adicional de 25% sobre o valor mensal de sua aposentadoria. No entanto, o INSS emitiu uma nota oficial desmentindo essas alegações, alertando para os riscos de acreditar em boatos sem verificar sua veracidade.

Desmentindo o Mito do Auxílio-Cuidador

As publicações fraudulentas que circulam online afirmam que qualquer aposentado que precise de um cuidador tem o direito de receber um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Essa informação não é verdadeira. O INSS deixou claro, em nota oficial, que não existe nenhum auxílio-cuidador previsto na legislação previdenciária atual. Assim, qualquer anúncio ou mensagem divulgando esse tipo de benefício deve ser ignorado.

O Que É o Adicional de 25% do INSS?

O que realmente existe é o adicional de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente. Esse adicional está previsto no Decreto 3.048/1999, conhecido como o Regulamento da Previdência Social, e é um benefício destinado exclusivamente a aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) que precisam de assistência constante de uma terceira pessoa para realizar suas atividades diárias.

Esse adicional não se aplica a todos os aposentados, mas sim àqueles que comprovem a necessidade de auxílio para tarefas básicas devido a condições graves de saúde. Entre as situações contempladas para o recebimento do adicional, incluem-se:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia total dos membros superiores e/ou inferiores;
• Amputação de ambas as pernas acima dos pés, sem possibilidade de uso de próteses;
• Amputação de uma mão e dois pés, mesmo com possibilidade de uso de próteses;
• Condições mentais graves que impactem a vida diária e social;
• Situações que exijam permanência constante no leito;
• Incapacidade de realizar atividades básicas do dia a dia sem a ajuda de terceiros.

É importante ressaltar que o adicional de 25% é concedido somente a aposentados por incapacidade permanente e, mesmo que o valor da aposentadoria atinja o teto previdenciário, esse percentual adicional será pago integralmente.

Como Solicitar o Adicional de 25% no INSS

Se você ou algum familiar é aposentado por incapacidade permanente e necessita de assistência contínua, pode ter direito ao adicional de 25%. O processo de solicitação é simples e pode ser feito de forma digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Abaixo, explicamos o passo a passo de como solicitar o benefício.

Passo a Passo para Solicitar o Adicional de 25%:

1. Acesse o Meu INSS: O primeiro passo é acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para download em dispositivos Android e iOS.
2. Faça o Login: Insira seu CPF e senha cadastrada no portal. Se você ainda não possui uma conta, basta seguir as instruções para criar uma.
3. Solicite o Adicional: No menu principal, procure pela opção “Solicitar Aposentadoria por Incapacidade” ou “Acréscimo de 25%”, conforme a disponibilidade.
4. Anexe os Documentos Médicos: Durante o processo, é necessário anexar laudos médicos, exames e documentos que comprovem a necessidade de assistência de terceiros. Esses documentos são fundamentais para a análise do pedido.
5. Perícia Médica: Em muitos casos, o INSS requisitará uma perícia médica para confirmar a situação de saúde do aposentado. Se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer à perícia, é possível solicitar uma perícia domiciliar ou hospitalar.
6. Acompanhe o Processo: Após o envio da solicitação e dos documentos, é possível acompanhar o status do pedido diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Quem Pode Acompanhar o Beneficiário na Perícia?

Caso o aposentado esteja impossibilitado de se deslocar até uma agência do INSS para realizar a perícia médica, um representante legal pode ser designado para acompanhar o processo. Esse representante deve comparecer à agência com os documentos médicos necessários, justificando a solicitação de uma perícia domiciliar ou hospitalar. Esse tipo de atendimento é garantido pela legislação e assegura que nenhum aposentado em situação de vulnerabilidade fique sem o devido acompanhamento.

Cuidados ao Solicitar Benefícios no INSS

Com o aumento da disseminação de informações falsas nas redes sociais, é fundamental que os beneficiários do INSS fiquem atentos às fontes das informações. Antes de acreditar em promessas de novos auxílios ou benefícios, verifique sempre os canais oficiais do governo, como o site do INSS, o aplicativo Meu INSS ou o telefone de atendimento oficial, o 135.

Evitar confiar em fontes não verificadas pode te proteger de golpes e fraudes, que têm sido cada vez mais comuns na internet, principalmente envolvendo aposentados e beneficiários de programas sociais.

O adicional de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente é um direito garantido por lei, mas restrito a aposentados que comprovem a necessidade de cuidados contínuos. Não existe um auxílio-cuidador para todos os aposentados, como falsamente divulgado nas redes sociais. Portanto, é essencial que as informações sejam obtidas de fontes confiáveis e que qualquer solicitação ao INSS seja feita de forma correta, por meio dos canais oficiais.

Imagem: Reprodução da Internet