PODE DAR ADEUS AOS R$ 600 reais! Foi confirmado hoje (25/07) o fim do pagamento do Bolsa Família para os NIS fina 2, 3, 7, 9 e 1

O programa Bolsa Família, um dos principais pilares de assistência social no Brasil, está passando por mudanças significativas que têm gerado grande preocupação entre os beneficiários. Recentemente, uma nova lei sancionada pelo Presidente Lula trouxe a notícia de que mais de 1,5 milhão de famílias serão excluídas do programa, marcando o fim do pagamento mensal de R$ 600 para esses indivíduos.

A decisão, divulgada ao vivo durante uma edição do Jornal Nacional, pegou muitos brasileiros de surpresa e levantou questões sobre o impacto social e econômico dessas alterações.

Revisão Rigorosa do Cadastro Único

Com o objetivo de assegurar a precisão dos dados e combater fraudes, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) empreendeu uma revisão detalhada do Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados para o Bolsa Família.

Este processo, iniciado há cerca de um ano, revelou várias irregularidades e inconsistências nos cadastros dos beneficiários. A revisão identificou casos de benefícios sendo recebidos indevidamente e registros desatualizados, o que levou a uma drástica redução no número de beneficiários.

Exclusão de Registros Irregulares

Após a revisão minuciosa, aproximadamente 1,7 milhão de registros foram excluídos do Bolsa Família. As principais razões para essa exclusão incluem:

• Benefícios Recebidos Indevidamente: Indivíduos que estavam recebendo o auxílio sem atender aos requisitos estabelecidos, como ter uma renda acima do limite permitido ou fraudar a declaração de composição familiar.
• Inconsistências no CadÚnico: Registros desatualizados ou com informações divergentes da realidade, como membros da família que não residem mais no mesmo local.

Valores do Bolsa Família

Atualmente, o Programa Bolsa Família estabelece um valor mínimo de R$600 por família. Além deste valor, há acréscimos adicionais:

• Auxílio à Primeira Infância: R$150 para cada criança com idades entre 0 e 6 anos.
• Acréscimos de R$50: Para cada membro entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Esses valores podem sofrer ajustes ao longo do tempo, de acordo com as políticas governamentais e necessidades orçamentárias.

Combate à Fraude e Otimização dos Recursos

O MDS enfatizou que a revisão e a exclusão de registros irregulares não visam punir famílias necessitadas, mas sim garantir a justiça e a precisão do programa Bolsa Família. Ao remover registros fraudulentos, o governo federal busca direcionar os recursos públicos para aqueles que realmente precisam, otimizando a alocação dos fundos e combatendo práticas fraudulentas.

Impactos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024

As mudanças no Bolsa Família também refletiram na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (Lei nº 14.822/2024), que sofreu cortes significativos. A LOA teve um corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, totalizando R$ 11 bilhões. O valor originalmente aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 era de R$ 16,6 bilhões, mas foi reduzido pelo Presidente da República através de vetos, que podem ainda ser revertidos pelo Congresso em sessão conjunta.

Empréstimo Bolsa Família

Além do benefício mensal, o Bolsa Família oferece uma opção de crédito especial conhecida como Empréstimo Bolsa Família. Para ter acesso a esse empréstimo, é necessário atender a alguns requisitos:

• Estar Inscrito no Cadastro Único: O beneficiário deve estar devidamente registrado no CadÚnico.
• Receber o Benefício do Bolsa Família Há Pelo Menos 6 Meses: O tempo mínimo de recebimento do benefício é um dos critérios.
• Não Ter Pendências ou Bloqueios: O beneficiário não pode ter pendências ou bloqueios no programa.
• Renda Familiar: A renda familiar mensal deve ser de até 3 salários mínimos.

Esse empréstimo pode ser uma alternativa interessante para famílias que necessitam de crédito adicional em momentos de dificuldade financeira, oferecendo uma forma de suporte adicional em tempos de necessidade.

O programa Bolsa Família continua a ser um elemento crucial na assistência social brasileira, e as recentes mudanças visam assegurar que os recursos sejam direcionados de maneira justa e eficiente para aqueles que mais precisam.

Imagem: Reprodução da Internet