PRESENTÃO HOJE (05/07): IDOSOS de 60, 61, 62, 63, 64 anos para cima que recebem R$1.400, R$1.600, R$1.800 até R$4.200 ganham PRESENTÃO e comemoram benefício surpreendente

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma realidade para a maioria dos brasileiros que possuem imóveis em áreas urbanas. Esse tributo é essencial para o desenvolvimento e melhoria de aspectos como segurança, infraestrutura, saúde e educação nas cidades.

No entanto, existem algumas situações em que é possível solicitar a isenção desse imposto, especialmente para aposentados e pensionistas. Confira os critérios e benefícios da isenção do IPTU para idosos com renda de até R$4.200.

Descubra quem tem direito a esse benefício, como realizar a solicitação e as vantagens dessa isenção. Acompanhe!

O que é o IPTU e sua importância para os municípios

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelos governos municipais sobre imóveis em áreas urbanas. Esse imposto é crucial para o desenvolvimento e melhoria de diversos aspectos de uma cidade, como segurança, infraestrutura, saúde e educação.

Cada município define seus critérios para a cobrança do IPTU. O valor do imposto varia conforme a avaliação do imóvel, considerando fatores como tamanho, localização e valor de mercado.

É importante destacar que cada imóvel possui seu próprio imposto. Portanto, se o contribuinte possui mais de uma propriedade, deverá pagar o IPTU correspondente a cada uma delas.

Critérios para a isenção do IPTU para idosos

Para ter direito à isenção do IPTU, os idosos devem cumprir alguns requisitos específicos. Vamos utilizar a cidade de São Paulo como referência, mas é importante verificar as regras do seu município, pois elas podem variar.

Principais critérios para a isenção do IPTU para idosos em São Paulo:

• Residência principal: O imóvel deve ser utilizado como residência principal.
• Propriedade única: O beneficiário não pode ser proprietário de outro imóvel em qualquer parte do país.
• Patrimônio do titular: O imóvel deve ser patrimônio do titular.
• Rendimento mensal:
  • Para isenção total: rendimento mensal máximo de três salários mínimos (atualmente R$4.236 em 2024).
  • Para isenção parcial: rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos.
• Valor venal do imóvel: O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00, atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

É importante ressaltar que esses critérios podem variar de acordo com cada localidade. Consulte as regras específicas do seu município para verificar se você se enquadra nos requisitos necessários para a isenção do IPTU.

Como solicitar a isenção do IPTU para idosos

Se você atende aos critérios para a isenção do IPTU, siga estas etapas para solicitar o benefício:

1. Preencha o Formulário de Requerimento Dirija-se ao setor de tributação da Prefeitura local e preencha o formulário de requerimento disponível. Esse formulário é necessário para formalizar o pedido de isenção.

2. Reúna os Documentos Necessários Apresente os documentos corretos para comprovar sua condição de isento do IPTU. Os documentos exigidos podem variar conforme a legislação municipal, mas geralmente incluem:

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Comprovante de rendimentos do INSS ou Declaração de Imposto de Renda
• Matrícula ou escritura do imóvel, ou outro documento que comprove a titularidade
• IPTU ou ficha cadastral
• Laudo médico (emitido por órgão oficial de saúde, no caso de doença)
• Laudo detalhado da previdência (no caso de invalidez)

3. Entregue o Requerimento e os Documentos Após preencher o formulário e reunir os documentos necessários, entregue-os no setor de tributação da Prefeitura. Certifique-se de entregar tanto as cópias quanto os documentos originais.

4. Protocole o Requerimento Anualmente A solicitação de isenção do IPTU deve ser feita anualmente, mesmo que já tenha sido solicitada em anos anteriores. O benefício é válido apenas por um ano e precisa ser renovado.

Seguindo essas etapas, você poderá solicitar a isenção do IPTU e garantir os benefícios oferecidos.

O que é a Carteirinha do Idoso?

A Carteirinha do Idoso é um documento oficial que comprova que seu portador é beneficiário de pensão ou aposentadoria, como a do INSS. Disponível para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos e idade acima de 60 anos, essa credencial garante uma série de benefícios e descontos.

Processo de Obtenção da Carteirinha do Idoso

Obter a Carteirinha do Idoso é um processo simples, disponível tanto online quanto presencialmente:

• Online: Acesse o site gov.br, clique em “iniciar”, siga as etapas de emissão e forneça informações como número do CPF e RG.
• Presencial: Dirija-se a uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com documentos de identificação com foto, CPF e número do NIS (se não tiver, é necessário realizar o cadastro).

Validade da Carteirinha do Idoso

A Carteirinha do Idoso tem validade de dois anos a partir da data de emissão. Mesmo que a emissão do documento possa levar até 45 dias, um documento provisório é fornecido para que os idosos possam começar a aproveitar os benefícios imediatamente.

Benefícios da Carteirinha do Idoso

Com a Carteirinha do Idoso, você terá acesso a uma ampla gama de benefícios e descontos, incluindo:

• Acesso gratuito a diversos serviços;
• Descontos em uma variedade de estabelecimentos;
• Maior facilidade no exercício dos direitos da população idosa.

A Carteirinha do Idoso é uma ferramenta valiosa para que os cidadãos acima de 60 anos possam usufruir de seus direitos de maneira mais abrangente e efetiva.