Saiba o que fazer caso a empresa NÃO DEPOSITE o seu FGTS; confira como conseguir em menos de 1 minuto

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todos os trabalhadores formais no Brasil, estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mensalmente, a empresa empregadora é obrigada a depositar 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, sem desconto no salário do trabalhador.

Verificação dos Depósitos do FGTS

É crucial que você, como trabalhador, verifique regularmente se a empresa está cumprindo essa obrigação. Isso pode ser feito de maneira conveniente através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, onde você pode consultar o extrato mensal da sua conta para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente.

Alternativamente, você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou visitar uma agência física para verificar seu saldo, além de utilizar ferramentas como a calculadora FGTS disponibilizada pela meutudo.

Consequências para a Empresa que Não Depositar o FGTS

Se a empresa não realizar os depósitos do FGTS dentro do prazo estabelecido (até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado), ela pode enfrentar penalidades severas, incluindo:

• Correção Monetária: Cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do FGTS não depositado.
• Multa: Multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.
• Processos na Justiça do Trabalho: A falta de depósitos pode levar a processos judiciais, afetando a reputação da empresa.

É essencial para as empresas evitar essas penalidades, não apenas para cumprir a lei, mas também para manter uma boa relação com seus colaboradores.

Impactos para o Trabalhador

Mesmo se a empresa não efetuar os depósitos do FGTS, o trabalhador não perde o direito a esse benefício. No entanto, podem surgir alguns inconvenientes, tais como:

• Dificuldade com Seguro-Desemprego: A concessão deste benefício pode ser negada se não houver comprovação dos depósitos do FGTS.
• Restrições ao Saque: Em situações como demissão sem justa causa, desastres naturais ou saques emergenciais determinados pelo governo, o acesso ao FGTS pode ser prejudicado.
• Atraso no Recebimento: Caso haja necessidade de sacar o FGTS, o trabalhador pode enfrentar atrasos se os depósitos não estiverem em dia.

Portanto, é fundamental que os trabalhadores monitorem regularmente seus saldos de FGTS e, ao identificar qualquer irregularidade, tomem medidas imediatas. Isso pode incluir contatar o setor de Recursos Humanos da empresa ou recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego para resolver a situação.

Recuperação dos Depósitos não Realizados

Se a empresa não efetuou os depósitos do FGTS, o trabalhador pode:

• Informar o RH ou o superior imediato de maneira direta para resolver a questão.
• Registrar uma reclamação formal no Ministério do Trabalho e Emprego através do portal de denúncias, telefone 158 ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
• Recorrer à Justiça do Trabalho com a assistência de um advogado trabalhista ou buscar apoio da Defensoria Pública da União (DPU), se necessário.

É importante destacar que, mesmo sem os depósitos, o trabalhador mantém o direito à multa de 40% sobre o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A empresa é responsável por efetuar o pagamento dessa multa, além de regularizar os depósitos pendentes.

Ao entender seus direitos e estar ciente das medidas corretas a serem tomadas, os trabalhadores podem proteger seus interesses e assegurar que o FGTS seja tratado conforme a legislação trabalhista vigente.

Vantagens do FGTS antecipado

1. Acesso Rápido a Recursos Financeiros

Receber o FGTS antecipado significa ter acesso imediato a uma parte do seu fundo de garantia, que geralmente só estaria disponível em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras condições especiais. Isso pode ser crucial para cobrir despesas urgentes, como emergências médicas, reparos inesperados ou despesas com educação.

2. Utilização em Casos de Necessidade

Os recursos do FGTS antecipado podem ser utilizados de acordo com as necessidades do trabalhador, proporcionando uma reserva financeira em momentos críticos. Isso inclui desde situações imprevistas até oportunidades de investimento ou pagamentos de dívidas emergenciais.

3. Flexibilidade Financeira

Ao ter acesso antecipado ao FGTS, o trabalhador ganha flexibilidade para gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz. Isso pode incluir a capacidade de realizar investimentos que antes não eram viáveis ou mesmo consolidar dívidas com taxas de juros mais altas, melhorando assim sua saúde financeira geral.

4. Evitar Endividamento Excessivo

Em muitos casos, antecipar o FGTS pode ajudar a evitar o endividamento excessivo ou o recurso a créditos de curto prazo, que geralmente têm taxas de juros mais altas. Isso porque o FGTS antecipado oferece uma fonte de financiamento com condições mais favoráveis, sendo um recurso financeiro que já pertence ao trabalhador.