O 13º salário do BPC chega COM TUDO hoje (08/07) e ainda tem VALORES EXTRAS; confira AGORA o que mudou

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial essencial para proporcionar dignidade e sustento a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil.

Apesar de não estar vinculado à Previdência Social, muitos beneficiários têm questionado se têm direito ao décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino.

É importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial regulado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios para prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

O propósito fundamental deste benefício é assegurar apoio financeiro para que essas pessoas possam viver com dignidade.

Requisitos para Receber o BPC

Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente, o que equivale a R$ 353,00 em 2024. Além disso, é essencial estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).

No caso de o beneficiário começar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, ele poderá ter direito à aposentadoria no futuro, desde que atenda aos requisitos exigidos.

O BPC e o Décimo Terceiro Salário

Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário, uma vez que este benefício é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social. Isso significa que o BPC não segue as mesmas normas dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

Apesar dessa situação, há alguns Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que propõem o estabelecimento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC. Exemplos dessas iniciativas são o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), e o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Embora esses projetos de lei estejam em andamento, não está previsto o pagamento do décimo terceiro salário do BPC em 2023. O PL 2348/2022, o mais recente, teve sua última movimentação registrada em setembro de 2022, quando foi anexado ao PL 4439/2020. Agora, é necessário aguardar a retomada desses projetos para que a proposta de pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC seja efetivamente aprovada.

Benefícios com Direito ao Décimo Terceiro Salário

Existem outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença, que têm direito ao décimo terceiro salário. Nestes casos, o valor do 13º salário é calculado proporcionalmente ao benefício mensal e é pago em duas parcelas: a primeira entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro.

Para informações específicas sobre o benefício do BPC, os beneficiários podem acessar o portal Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrada na conta gov.br. Alternativamente, é possível obter essas informações ligando para o telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Acúmulo de Benefícios

Se um beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS e se tornar elegível para aposentadoria, será necessário optar por um dos benefícios, pois não é permitido acumular o BPC com aposentadoria. Nessa situação, o beneficiário poderá escolher o que for mais vantajoso para sua situação financeira.

Outras Possibilidades de Benefícios

É relevante destacar que os beneficiários do BPC podem receber outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse o limite estabelecido pela LOAS para o BPC. Além disso, também podem utilizar o sistema de pagamentos Pix, contanto que possuam uma conta corrente, poupança ou pré-paga em uma instituição financeira participante.

Consultando o Status do BPC pelo CPF

Após solicitar o BPC, é possível acompanhar o status do pedido através do aplicativo Meu INSS. Siga estas etapas:

  1. Faça login no aplicativo Meu INSS.
  2. Clique em “Meus benefícios”.
  3. Selecione a opção “Consultar BPC/LOAS”.
  4. Informe seu CPF e data de nascimento.
  5. O aplicativo mostrará o status atual do seu pedido de BPC.

Caso não tenha acesso ao aplicativo, também é viável consultar o status do BPC pelo telefone 135 (Central de Atendimento da Previdência Social) ou pelo Portal da Transparência, informando seu CPF.

Além do aplicativo Meu INSS, existem outras formas de obter informações sobre o BPC:

  • Portal da Transparência: Permite buscar o BPC pelo nome do beneficiário ou através de filtros como CPF, data de nascimento, entre outros.
  • Telefone 135: A Central de Atendimento da Previdência Social está disponível para fornecer informações sobre o status do pedido de BPC.
  • CRAS: O Centro de Referência de Assistência Social também pode auxiliar na consulta e fornecimento de informações sobre o BPC.

Vitória Tormen

Natural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sou uma profissional comprometida com o desenvolvimento de conteúdos e a criação de posts otimizados para o Google News e Discover. Possuo uma vasta experiência em SEO técnico e SEO de conteúdo, garantindo que o material… Mais »