ATUALIZAÇÃO STF: A nova mudança da REVISÃO DA VIDA TODA do INSS atingiu em cheio aposentados; confira

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em uma decisão que traz repercussões significativas para aposentados e pensionistas.

O que foi decidido pelo STF?

A decisão do STF veio após o julgamento de dois recursos que questionavam a “revisão da vida toda”, um mecanismo que permitiria a correção dos benefícios previdenciários considerando todo o histórico de contribuições dos segurados. O julgamento virtual, que ocorreu entre 20 e 27 de setembro de 2023, teve a participação de sete ministros que votaram contra os recursos: Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Alexandre de Moraes divergiu e votou a favor da revisão.

Os votos a favor da revisão também vieram de outros ministros, como Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. No entanto, a maioria decidiu que os segurados não têm o direito de escolher o regime de cálculo mais vantajoso para suas aposentadorias, impactando diretamente a possibilidade de correção dos benefícios por meio da “revisão da vida toda”.

Entenda a “Revisão da Vida Toda”

A “revisão da vida toda” é um mecanismo que permite aos segurados do INSS reavaliar seus benefícios levando em conta todas as contribuições feitas ao sistema, incluindo aquelas realizadas antes de julho de 1994, que foram excluídas pelo cálculo da média dos 80% maiores salários de contribuição. Essa revisão visa garantir que os aposentados recebam o valor mais justo possível, utilizando as contribuições mais altas de sua carreira profissional.

A proposta foi vista como uma forma de corrigir distorções criadas por legislações anteriores, especialmente após a promulgação da Lei 9.876/99, que alterou as regras de cálculo dos benefícios. Antes dessa lei, o salário de benefício era calculado com base na média dos 36 últimos salários de contribuição. Com a nova legislação, essa média passou a considerar apenas as 80% maiores contribuições, o que em muitos casos resultou em aposentadorias menores, principalmente para aqueles que contribuíram com valores mais altos antes de julho de 1994.

Contexto Histórico

Antes de 1994, os trabalhadores podiam ter uma trajetória de contribuições consideráveis, mas, com a implementação do novo regime, muitos ficaram prejudicados. A Lei 9.876/99, que trouxe a nova fórmula de cálculo, determinou que as contribuições realizadas antes do início do Plano Real não seriam levadas em conta para a definição do valor das aposentadorias. Essa situação levou muitos segurados a buscar a “revisão da vida toda” como uma alternativa para aumentar seus benefícios.

Em 2022, o STF havia reconhecido a constitucionalidade da “revisão da vida toda”, permitindo a consideração de contribuições anteriores a julho de 1994. Contudo, a decisão não se concretizou devido a um recurso do governo federal pendente de análise.

Consequências da Decisão

Com a recente decisão do STF, a “revisão da vida toda” foi inviabilizada, afetando milhares de aposentados que esperavam uma correção em seus benefícios. Os segurados agora devem seguir as regras do fator previdenciário, sem a opção de escolher a regra que poderia ser mais benéfica. Essa situação gera uma grande insatisfação entre os aposentados, que veem seus direitos de escolha e de acesso a um benefício mais justo sendo restringidos.

O Papel das Entidades de Classe

Entidades como o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) tentaram reverter a situação através de embargos de declaração, que são recursos utilizados para esclarecer pontos do julgamento. No entanto, a análise desses recursos no plenário virtual do STF resultou em mais uma derrota para os aposentados, reforçando a posição do tribunal sobre o assunto.

A decisão do STF sobre a “revisão da vida toda” representa uma barreira significativa para aposentados que esperavam uma revisão justa de seus benefícios. Essa situação ressalta a importância de um debate contínuo sobre a legislação previdenciária no Brasil e a necessidade de um sistema que respeite os direitos dos trabalhadores e segurados. Com a impossibilidade de optar por um regime de aposentadoria mais vantajoso, os segurados devem estar atentos às novas possibilidades e discussões sobre o tema, buscando informações e orientação para entender como suas aposentadorias serão impactadas.

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