STF VOLTOU ATRÁS e a decisão que afetaria milhões de APOSENTADOS do INSS teve alteração; confira

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 20 de setembro de 2024 a continuidade do julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Esta análise será realizada no plenário virtual e o veredito final deve ser anunciado até o dia 27 de setembro. O foco principal será a revisão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que, em março deste ano, invalidaram a correção dos benefícios.

Contexto do Julgamento

Em março de 2024, o STF decidiu por 7 votos a 4 que a revisão da vida toda não era viável, contrariando uma decisão anterior de 2022 que havia aprovado a revisão ao julgar o Tema 1.102, relacionado a este caso. A revisão da vida toda permite que aposentados solicitem o recálculo de seus benefícios para incluir salários antigos, pagos antes de julho de 1994, e que foram registrados em moedas anteriores ao Real.

A decisão de março foi baseada na análise das ADIs de 1999, que questionavam a constitucionalidade da Lei 8.213, responsável pelo fator previdenciário. Este fator foi instituído como parte da reforma previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso e afeta o cálculo dos benefícios de aposentadoria.

Desenvolvimento Recentes

O julgamento no plenário virtual do STF foi iniciado em 23 de agosto de 2024 e interrompido no dia 26 do mesmo mês após um pedido de destaque pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse destaque implicaria que o caso seria levado ao plenário físico, reiniciando o debate. No entanto, Moraes reconsiderou sua decisão e cancelou o destaque, permitindo que o julgamento continue de forma virtual.

Até a interrupção, cinco votos já se manifestaram contra os embargos de declaração apresentados. O relator Kassio Nunes Marques, junto com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, expressaram-se contra os recursos e a favor de manter a decisão de que a revisão das aposentadorias não seria possível. O ministro Gilmar Mendes também adiantou seu voto, mantendo sua posição contrária aos embargos.

Argumentos e Contestações

Os embargos de declaração foram apresentados pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que atua como amicus curiae (amigo da corte). O Ieprev contesta os cálculos do governo sobre os gastos com a revisão, que foram estimados em R$ 480 bilhões até a extinção de todos os benefícios elegíveis. O instituto, por sua vez, afirma que as despesas seriam de apenas R$ 3,1 bilhões.

A CNTM pediu que o STF reconsiderasse a decisão de março, baseando-se nos números apresentados pelo Ieprev. Caso a revisão não seja aprovada, a confederação solicita que os beneficiários que já possuem processos judiciais possam ter seus benefícios reajustados e receber os valores atrasados.

O Que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é um processo que permite a inclusão de salários antigos, anteriores a julho de 1994, no cálculo da aposentadoria. Isso pode resultar em um aumento significativo do benefício, uma vez que os salários mais antigos eram, em muitos casos, superiores aos atuais. A decisão de março de 2024 refutou essa possibilidade, argumentando que as ações de 1999 já tinham um posicionamento favorável que invalidava a correção.

Ao julgar as ADIs, o STF reafirmou a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 8.213, que estabelece o fator previdenciário e, portanto, a regra de transição da reforma previdenciária. A norma, segundo a corte, não pode ser anulada para calcular o melhor benefício, aplicando a regra fixa quando a regra de transição é menos vantajosa para o segurado.

Perspectivas Futuras

O desfecho do julgamento sobre a revisão da vida toda é aguardado com grande expectativa, especialmente pelos aposentados que aguardam um possível ajuste em seus benefícios. A decisão final pode impactar significativamente a vida de muitos brasileiros, e é importante que os envolvidos estejam atentos às atualizações e orientações que serão divulgadas após a conclusão do julgamento.

Se você está acompanhando este caso ou possui um processo relacionado, continue monitorando as notícias e as orientações do STF para entender como a decisão pode afetar seus direitos e benefícios previdenciários.

Imagem: Reprodução da Internet